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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59010, de 14 de outubro de 2026

Nº 59.010/2026

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto n° 58.607, de 29 de janeiro de 2026, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a alínea "f" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 58.607, de 29 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário de feriados, pontos facultativos e expedientes matutino e vespertino a ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas no ano de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: .. ...
IV... ...
f)30 de outubro - ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público (sexta-feira), em substituição ao dia 28 de outubro; e ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2026.

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