Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58967, de 11 de setembro de 2026
Nº 58.967/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 58.761, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de São Miguel das Missões/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 58.761, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de São Miguel das Missões/RS, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica transformada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Igineo Romeu Ko'ju em Escola Estadual Indígena de Educação Básica Igineo Romeu Ko'ju, localizada no Município de São Miguel das Missões/RS, pertencente à 14ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,11 de setembro de 2026.