Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57439, de 19 de janeiro de 2024
Nº 57.439/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 57.133, de 28 de julho de 2023, que declara estado de emergência em Saúde Animal para enfrentamento da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP - no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 57.133, de 28 de julho de 2023, que declara estado de emergência em Saúde Animal para enfrentamento da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP - no Estado do Rio Grande do Sul, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2.
O estado de emergência de que trata o art. 1º deste Decreto terá vigência até 22 de julho de 2024. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2024.