Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56558, de 20 de junho de 2022

Nº 56.558/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 56.405, de 3 de março de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica revogado o inciso I do § 2º do art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 56.405, de 3 de março de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de junho de 2022.

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