Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56549, de 8 de junho de 2022

Nº 56.549/2022

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Art. 1. Art. 4. Art. 2.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 53.150, de 28 de julho de 2016, que transforma Delegacias de Polícia Distritais da Região Metropolitana em Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa, fixa a circunscrição territorial de Delegacias de Polícia Distritais da Região Metropolitana, altera a denominação das Delegacias de Polícia Especializadas de Homicídios e Desaparecidos e de Delegacias de Polícia Distritais do Departamento de Polícia Metropolitana, e altera o Regimento Interno da Polícia Civil para estabelecer nova organização ao Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a redação dos incisos I e II do art. 4 do Decreto nº 53.150, de 28 de julho de 2016, que transforma Delegacias de Polícia Distritais da Região Metropolitana em Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa, fixa a circunscrição territorial de Delegacias de Polícia Distritais da Região Metropolitana, altera a denominação das Delegacias de Polícia Especializadas de Homicídios e Desaparecidos e de Delegacias de Polícia Distritais do Departamento de Polícia Metropolitana, e altera o Regimento Interno da Polícia Civil para estabelecer nova organização ao Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa, conforme segue:

Art. 4.

IPrimeira Delegacia de Polícia Distrital de Alvorada - 1ª DPD: ao norte pelos divisores geográficos com os Municípios de Cachoeirinha e de Gravataí; a leste pelos divisores geográficos com o Município de Viamão; ao sul pelo limite geográfico com o Município de Porto Alegre, seguindo pela Avenida Presidente Getúlio, inclusive, até a Estrada Frederico Dihl, pela Estrada Frederico Dihl, inclusive, até a Avenida Almirante Tamandaré, pela Avenida Almirante Tamandaré, inclusive, até a Avenida Duque de Caxias, pela Avenida Duque de Caxias, inclusive, seguindo os limites geográficos do Bairro Cocão e por uma linha reta e imaginária, inclusive, até encontrar a Travessa Francisco Ventura, pela Travessa Francisco Ventura, inclusive, até a Avenida Pátria, pela Avenida Pátria, inclusive, até a Rua Apelles Porto Alegre, pela Rua Apelles Porto Alegre, inclusive, seguindo os limites geográficos do Bairro Cocão e por uma linha reta e imaginária, inclusive, até Rua Alcides da Silva Malta, pela Rua Alcides da Silva Malta, inclusive, até a Travessa dois, pela Travessa dois, inclusive, até a Rua

Central, pela Rua Central, inclusive, até a Rua José Mario Lopes de Fraga, pela Rua José Mario Lopes de Fraga, inclusive, até a Rua Oscar Schick, pela Rua Oscar Schick, inclusive, até a Rua Laguna, pela Rua laguna, inclusive, até a Rua Coronel Genuíno, pela Rua Coronel Genuíno, inclusive, até a Rua Antônio Carlos de Andrade e Silva, pela Rua Antônio Carlos de Andrade e Silva, inclusive, até a Rua Fernando Ferrari, pela Rua Fernando Ferrari, inclusive, até a Avenida Presidente Getúlio Vargas, pela Avenida Presidente Getúlio Vargas, inclusive, até a Avenida A, pela Avenida A, inclusive, até a Avenida Beira Rio, pela Avenida Beira Rio, inclusive seguindo margens do Arroio Águas Belas, inclusive, até a Avenida Presidente Getúlio Vargas; a Oeste pelos divisores geográficos com o Município de Porto Alegre;

IISegunda Delegacia de Polícia Distrital de Alvorada - 2ª DPD: ao Norte pelo limite geográfico com o Município de Porto Alegre, seguindo pela Avenida Presidente Getúlio, exclusive, até a Estrada Frederico Dihl, pela Estrada Frederico Dihl, exclusive, até a Avenida Almirante Tamandaré, pela Avenida Almirante Tamandaré, exclusive, até a Avenida Duque de Caxias, pela Avenida Duque de Caxias, exclusive, seguindo os limites geográficos do Bairro Cocão e por uma linha reta e imaginária, exclusive, até encontrar a Travessa Francisco Ventura, pela Travessa Francisco Ventura, exclusive, até a Avenida Pátria, pela Avenida Pátria, exclusive, até a Rua Apelles Porto Alegre, pela Rua Apelles Porto Alegre, exclusive, seguindo os limites geográficos do Bairro Cocão e por uma linha reta e imaginária, exclusive, até Rua Alcides da Silva Malta, pela Rua Alcides da Silva Malta, exclusive, até a Travessa dois, pela Travessa dois, exclusive, até a Rua Central, pela Rua Central, exclusive, até a Rua José Mario Lopes de Fraga, pela Rua José Mario Lopes de Fraga, exclusive, até a Rua Oscar Schick, pela Rua Oscar Schick, exclusive, até a Rua Laguna, pela Rua laguna, exclusive, até a Rua Coronel Genuíno, pela Rua Coronel Genuíno, exclusive, até a Rua Antônio Carlos de Andrade e Silva, pela Rua Antônio Carlos de Andrade e Silva, exclusive, até a Rua Fernando Ferrari, pela Rua Fernando Ferrari, exclusive, até a Avenida Presidente Getúlio Vargas, pela Avenida Presidente Getúlio Vargas, exclusive, até a Avenida A, pela Avenida A, exclusive, até a Avenida Beira Rio, pela Avenida Beira Rio, exclusive seguindo margens do Arroio Águas Belas, exclusive, até a Avenida Presidente Getúlio Vargas; a leste pelos divisores geográficos com o Município de Viamão; ao sul pelos divisores geográficos com o Município de Viamão; a oeste pelos limites geográficos com o Município de Porto Alegre. ...

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de junho de 2022.

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