Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56296, de 31 de dezembro de 2021
Nº 56.296/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 630,74 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 19.202,07 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 724,12 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 178.796,31 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.103,14 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012205826024 REMUNERACAO DE PESSOAL - SELT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.484,59 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.092.072,59 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206762541 REMUNERACAO DE PESSOAL - SOP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 116.329,71 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069507532050 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - SETUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.549,29 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084607414698 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE PREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 12.000.000,00 2440.28084307418602 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - IPE PREV AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.000.000,00 SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012205546473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.879,53 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012206296588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SAAM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.462,49 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27012206886448 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.208,34 SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 3201.08012205896576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 51.357,28
TOTAL: 15.497.800,20
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036306716952 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.497.800,20 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027207068557 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SSP - CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 12.000.000,00
2 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.10012207418104 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.000.000,00
TOTAL: 15.497.800,20
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2021.
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