Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56137, de 14 de outubro de 2021
Nº 56.137/2021
Art. 1.
Fica instituído o APRENDE MAIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, no âmbito do Sistema de Ensino Público Estadual, com o objetivo de melhorar a proficiência em Língua Portuguesa e em Matemática dos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, por meio da atualização da matriz de referência, bem como mediante a capacitação e a qualificação dos docentes e das equipes gestoras.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o APRENDE MAIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
As ações do programa têm por objetivo:
Irecuperar e aprofundar o processo de alfabetização do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental;
IIpotencializar a política de alfabetização integral da rede estadual, desenvolvendo múltiplas linguagens, letramento e competências socioemocionais; e
IIIrecuperar e aprofundar as habilidades essenciais dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, de Matemática e de Competências Socioemocionais.
Art. 3.
O Programa contemplará os seguintes eixos:
IMatrizes de Referência - Flexibilização Curricular;
IIMaterial Didático - digital e impresso;
IIIAvaliação Diagnóstica e Formativa - "Avaliar é Tri";
IVFormação - Aspectos Cognitivos e Socioemocionais;
VTecnologias Digitais - "Google sala de aula e letramento digital"; e
VIAcompanhamento - "Não deixe ninguém para trás".
Art. 4.
Os eixos estão compreendidos em três abordagens:
Iflexibilização da Matriz Curricular a partir do ano de 2021, com o aumento da carga horária de língua portuguesa e de matemática;
IIcapacitação dos professores de modo a contribuir com a redução ou a eliminação dos déficits de aprendizagem apresentados pelos estudantes, bem como contribuir com o desenvolvimento de suas habilidades socioemocionais; e
IIIutilização de material didático de apoio pedagógico para a consulta e o uso no Programa de Recuperação e Aprofundamento de Aprendizagem, disponibilizado pela Secretaria da Educação.
Art. 5.
Serão concedidas bolsas de estudo, consistentes em auxílio financeiro aos membros do magistério indicados para a participação dos cursos de formação definidos pela
Secretaria da Educação no âmbito do programa instituído por este Decreto, pelo prazo de até quatro meses, conforme ato do Secretário de Estado da Educação.
§ 1ºAs bolsas de estudo de que trata o "caput" deste artigo serão concedidas nos seguintes valores:
IR$ 200,00 (duzentos reais) mensais para a formação, a capacitação ou o aperfeiçoamento de professores dos anos inicias do Ensino Fundamental;
IIR$ 300,00 (trezentos reais) mensais para a formação, a capacitação ou o aperfeiçoamento de professores dos anos finais do Ensino Fundamental;
IIIR$ 300,00 (trezentos reais) mensais para a formação, a capacitação ou o aperfeiçoamento de professores do Ensino Médio;
IVR$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para a formação, a capacitação ou o aperfeiçoamento dos Coordenadores Pedagógicos, Supervisores Escolares e Orientadores Escolares.
§ 2ºA bolsa de estudos será paga cumulativamente quando houver a participação em mais de um curso de formação, de capacitação ou de aperfeiçoamento, nos termos dos incisos I a III do § 1º deste artigo.
Art. 6.
As despesas decorrentes da implementação deste Decreto serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.
2