Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55984, de 7 de julho de 2021
Nº 55.984/2021
Art. 1.
Fica alterada a redação do art. 3º do Decreto nº 54.567, de 14 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que passa a ter a seguinte redação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 54.567, de 14 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 3.
Para o desempenho de suas competências, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
IGabinete: a)Chefia de Gabinete;
b)Coordenadoria de Relações Institucionais: 1. Coordenadoria Regional de Agricultura de Alegrete; 2. Coordenadoria Regional Agricultura de Bagé; 3. Coordenadoria Regional Agricultura de Caxias do Sul; 4. Coordenadoria Regional de Agricultura Cruz Alta; 5. Coordenadoria Regional de Agricultura de Erechim; 6. Coordenadoria Regional de Agricultura de Estrela; 7. Coordenadoria Regional de Agricultura de Ijuí; 8. Coordenadoria Regional de Agricultura de Lagoa Vermelha; 9. Coordenadoria Regional de Agricultura de Osório; 10. Coordenadoria Regional de Agricultura de Palmeira das Missões; 11. Coordenadoria Regional de Agricultura de Passo Fundo; 12. Coordenadoria Regional de Agricultura de Pelotas; 13. Coordenadoria Regional de Agricultura de Porto Alegre; 14. Coordenadoria Regional de Agricultura de Rio Pardo; 15. Coordenadoria Regional de Agricultura de Santa Maria; 16. Coordenadoria Regional de Agricultura de Santa Rosa; 17. Coordenadoria Regional de Agricultura de São Luiz Gonzaga; 18. Coordenadoria Regional de Agricultura de Soledade; e 19. Coordenadoria Regional de Agricultura de Uruguaiana.
c)Assessoria Jurídica;
d)Assessoria de Comunicação Social; e
e)Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil: 1. Diretoria Administrativa;
2. Diretoria de Eventos; 3. Assessoria Jurídica; e 4.Assessoria Técnica;
IIDireção-Geral;
IIIDepartamento de Finanças e Execução Orçamentária:
a)Divisão de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário;
b)Divisão Financeira e Orçamentária;
c)Divisão de Convênios e Prestação de Contas;
d)Divisão de Gestão de Projetos e Captação de Recursos; e
e)Divisão de Créditos e Fundos;
IVDepartamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal:
a)Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
b)Divisão de Defesa Sanitária Animal; e
c)Divisão de Controle e Informações Sanitárias Animal;
VDepartamento de Defesa Vegetal:
a)Divisão de Defesa Sanitária Vegetal;
b)Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal; e
c)Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários;
VIDepartamento de Controle Regional da Defesa Agropecuária:
a)Supervisão Regional de Alegrete;
b)Supervisão Regional de Bagé;
c)Supervisão Regional de Caxias do Sul;
d)Supervisão Regional de Cruz Alta;
e)Supervisão Regional de Erechim;
f)Supervisão Regional de Estrela;
g)Supervisão Regional de Ijuí;
h)Supervisão Regional de Lagoa Vermelha;
i)Supervisão Regional de Osório;
j)Supervisão Regional de Palmeira das Missões;
k)Supervisão Regional de Passo Fundo;
l)Supervisão Regional de Pelotas;
m)Supervisão Regional de Porto Alegre;
n)Supervisão Regional de Rio Pardo;
o)Supervisão Regional de Santa Maria;
p)Supervisão Regional de Santa Rosa;
q)Supervisão Regional de São Luiz Gonzaga;
r)Supervisão Regional de Soledade; e
s)Supervisão Regional de Uruguaiana.
VIIDepartamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária: a). Divisão de Pesquisa e Inovação;
b)Divisão de Produção e Validação de Tecnologias;
c)Divisão de Pós-Graduação em Saúde Animal; e
d)Divisão de Centros de Pesquisa, Diagnóstico e Serviços;
VIIIDepartamento de Agricultura Familiar e Agroindústria:
a)Divisão de Sistemas Produtivos;
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b)Divisão de Educação e Qualificação Profissional;
c)Divisão de Políticas para Juventude, Mulheres e Idosos;
d)Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares; e
e)Divisão de Comercialização e Abastecimento;
XIXDepartamento de Cooperativismo:
a)Divisão de Fomento ao Cooperativismo; e
b)Divisão de Formação e Gestão Cooperativista;
XDepartamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas:
a)Divisão Fundiária e de Terras Públicas;
b)Divisão de Implantação e Qualificação de Assentamentos;
c)Divisão da Pesca e Aquicultura; e
d)Divisão de Quilombolas e Indígenas;
XIDepartamento de Infraestrutura Rural e Usos Múltiplos da Água:
a)Divisão de Infraestrutura Rural;
b)Divisão de Irrigação e Usos Múltiplos da Água; e
c)Divisão de Logística;
XIIDepartamento de Políticas Agrícolas e de Desenvolvimento Rural:
a)Divisão de Economia e Política Agrícola;
b)Divisão de Câmaras Setoriais;e
c)Divisão de Agronegócio e Relações Internacionais;
XIIIDepartamento Administrativo:
a)Divisão de Gestão de Pessoas;
b)Divisão de Tecnologia de Informação e Comunicação;
c)Divisão de Patrimônio;
d)Divisão de Transportes;
e)Divisão de Compras Material e Contratos;
f)Divisão de Serviços Complementares; e
g)Divisão de Administração e Manutenção de Imóveis.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2021.
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