Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55241, de 10 de maio de 2020
Nº 55.241/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
(vide abaixo as demais publicações)
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2020.
ANEXO I MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
BANDEIRA AMARELA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Administração Administração Pública - 50% Teletrabalho / Presencial Não Pública 84 Administração Pública Serviços não essenciais trabalhadores restrito / X X
Teleatendimento
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Segurança e ordem pública trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho
Administração Política e adminstração de 75% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública trânsito trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Atividades de fiscalização trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Inspeção sanitária trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho Teletrabalho / EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de 75% Atendimento Não 84 Administração Pública trabalhadores X X Pública habilitação de condutores individualizado (aula prática)
Agricultura, Pecuária e 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 1 Serv. Relacionados trabalhadores restrito X
75% Teletrabalho / Presencial Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores restrito X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato 75% Presencial restrito / Essencial Alimentação 56 Alimentação feito trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet Fechado Alojamento e 75% Presencial restrito / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 Pegue e Leve Alojamento e Teletrabalho / Presencial Não Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) restrito X X 60% dos quartos Alojamento e Hoteis e similares (beira de 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Alimentação 55 Alojamento estradas e rodovias) quartos restrito X X
75% Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua) trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 270
Manutenção e Reparação de 75% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos restrito
X X Portaria SES nº 270
Teletrabalho / Comércio Atacadista - Não 50% Presencial restrito / Não Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 essencial (rua) Pegue e Leve Teletrabalho / Comércio Varejista - Não 50% Presencial restrito / Não Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 essencial (rua) Pegue e Leve 50% Teletrabalho / trabalhadores e Presencial restrito / Comércio Varejista (centro Telentrega / Não Comércio 47 Comércio Varejista 50% lotação X X X comercial e shopping) Pegue e Leve / Drivethru Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Varejista - Itens 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega /
X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Pegue e leve Comércio de Combustíveis 75% Teletrabalho / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista para Veículos Automotores trabalhadores Presencial restrito X X Portaria SES nº 270 (vedada aglomeração) Teletrabalho / 50% Presencial restrito / Não Educação 85 Educação Educação Infantil trabalhadores Atendimento X X individualizado 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
2 Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Teletrabalho / Educação - Outros (arte, 25% Presencial restrito / Não Educação 85 Educação trabalhadores Atendimento X X cultura, idiomas, esportes) individualizado / EAD Indústria de 100% Teletrabalho / Presencial Não Construção 41 Construção de Edifícios trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de 100% Teletrabalho / Presencial Não Construção 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de 100% Teletrabalho / Presencial Não Construção 43 Serviços de Construção trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de Extração de Carvão 100% Transformação e Mineral trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 5 restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
BANDEIRA AMARELA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Indústria de Extr. de Petróleo e 100% Transformação e Minerais trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Extr. de Petróleo e Extr. de Petróleo e Minerais - 50% Transformação e Minerais Outros trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 10 Alimentos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 11 Bebidas restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 12 Fumo restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 13 Têxteis restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 14 Vestuário restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 15 Couros e Calçados restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 16 Madeira restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 17 Papel e Celulose restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 18 Impressão e Reprodução restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 19 Derivados Petróleo restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 20 Químicos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 22 Borracha e Plástico restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 23 Minerais não metálicos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 24 Metalurgia restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 25 Produtos de Metal restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 26 Equip.Informática restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 27 Materiais Elétricos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Máquinas e 100% Transformação e Equipamentos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 28 restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 29 Veículos Automotores restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
3 Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 30 Outros Equipamentos restrito X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 31 Móveis restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 32 Produtos Diversos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 33 Manut. e Reparação restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Farmoquímicos e 100% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 21 restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 e Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / X X X 284
Teleatendimento 100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 289 Teleatendimento 75% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 Assistência Veterinária trabalhadores Presencial restrito / X X Teleatendimento
BANDEIRA AMARELA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Artes, Cultura, Esportes e Não Serviços 104* Lazer Fechado
Casas noturnas, bares e pubs Artes, Cultura, Esportes e Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* Lazer similares Fechado
Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento Artes, Cultura, Esportes e Academia de ginástica 25% Não Serviços 104* (inclusive em clubes) individualizado ou X X Lazer trabalhadores cohabitantes, por ambiente, respeitando teto de ocupação
Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento exclusivo de atletas profissionais, sem público / Artes, Cultura, Esportes e Clubes sociais, esportivos e 25% Não Serviços 104* similares Atendimento X X Lazer trabalhadores individualizado de atletas amadores, por ambiente, respeitando teto de ocupação
25% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 105* Outros Serviços trabalhadores restrito / X X Outros Serviços - Outros Tele-atendimento Reparação e manutenção de 75% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e equipamentos trabalhadores restrito X X
Teletrabalho / 75% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços Teleentrega / X X Lavanderias e similares trabalhadores Pegue e leve Teletrabalho / Presencial restrito / Serviços de higiene pessoal 25% Não Serviços 105* Outros Serviços Atendimento X X (cabelereiro e barbeiro) trabalhadores individualizado, por ambiente 25% Presencial restrito / Não Serviços 105* Outros Serviços público Atendimento X X Missas e serviços religiosos individualizado 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Bancos, lotéricas e similares 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Imobiliárias e similares Serviços de contabilidade, auditoria, consultoria, engenharia, Serv. Profissionais, 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 102* arquitetura, publicidade e restrito / Teleatendimento
X X Científicas e Técnicas trabalhadores outros
Serv. Profissionais, Serviços profissionais de 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 102* Científicas e Técnicas advocacia trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
Serv. Admin. e Auxiliares - 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Outros
Teletrabalho / Presencial Agência de turismo, passeios restrito / 25% Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares e excursões Atendimento X X trabalhadores individualizado ou cohabitantes Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 80 trabalhadores restrito X X
Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 75%
trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 81 restrito
X X
100% Teletrabalho / Essencial Serviços 105* trabalhadores Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19)
4 Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) trabalhadores restrito X X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 82 trabalhadores restrito X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, 50% Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, babás, trabalhadores Presencial restrito X jardineiros e similares
Serviços de Edição e Edição 75% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 58 restrito
X X Comunicação
Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 59 restrito X X Comunicação
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 60 restrito
X X Comunicação
Serviços de 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 61 X X Comunicação Telecomunicações
Serviços de 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 62 X X Comunicação Serviços de TI
Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 63 X X Comunicação
Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 35 trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
BANDEIRA AMARELA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 36 X X
Serviços de Esgoto e Atividades 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 37 Relacionadas trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
Serviços de Coleta, Tratamento e 100% Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública Disposição de Resíduos trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 38 X X
Serviços de Descontaminação e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 39 Gestão De Resíduos trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
75% dos assentos Transporte terrestre fretado de (compartilhado Teletrabalho / Presencial Portaria SES nº 270/ Não Transporte 49 Transporte terrestre passageiros X X exclusivo para restrito Portaria SES nº 274 cohabitantes)
100% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre trabalhadores restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário 60% da Essencial Transporte 49 Transporte terrestre de passageiros (municipal e capacidade total Teletrabalho / Presencial X X metropolitano) do veículo restrito
75% dos assentos (assento compartilhado Transporte terrestre de Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre exclusivo para X X X passageiros (intermunicipal ) restrito cohabitantes)
Transporte terrestre de 50% dos passageiros (interestadual) assentos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre restrito
X X X
Transporte terrestre ferroviário 50% da Essencial Transporte 49 Transporte terrestre de passageiros capacidade total Teletrabalho / Presencial X X (metropolitano) do vagão restrito
100% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário trabalhadores restrito X X Transporte de carga 75% dos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário assentos restrito X X Transporte de passageiros 50% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 51 Transporte aéreo trabalhadores restrito X X Aeroclubes e aeródromos Armazenamento de Armazemento, carga e 100% Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte descarga trabalhadores restrito X X
Armazenamento de 100% Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte trabalhadores restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, 75% serviços postais e similares trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 53 Correios restrito
X X
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66
5 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA LARANJA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Administração Administração Pública - Serviços 50% Teletrabalho / Presencial Pública não essenciais trabalhadores restrito / Teleatendimento Não 84 Administração Pública X X
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Segurança e ordem pública trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho
Administração Política e adminstração de 75% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública trânsito trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Atividades de fiscalização trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Inspeção sanitária trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho
Teletrabalho / EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de 75% Atendimento Não 84 Administração Pública trabalhadores X X Pública habilitação de condutores individualizado (aula prática)
Agricultura, Pecuária e 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 1 Serv. Relacionados trabalhadores restrito X
75% Teletrabalho / Presencial Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores restrito X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato 50% Presencial restrito / Essencial Alimentação 56 Alimentação feito trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve
Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet
Fechado Alojamento e 50% Presencial restrito / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve
Alojamento e Alimentação Não 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) 50% dos quartos Teletrabalho / Presencial X X
restrito Alojamento e Hoteis e similares (beira de 100% quartos Teletrabalho / Presencial Essencial Alimentação 55 Alojamento estradas e rodovias) restrito X X
50% Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua) trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 270
Manutenção e Reparação de 50% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos restrito
X X Portaria SES nº 270
Teletrabalho / Comércio Atacadista - Não 50% Presencial restrito / Não Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 essencial (rua) Pegue e Leve
Teletrabalho / Comércio Varejista - Não 50% Presencial restrito / Não Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 essencial (rua) Pegue e Leve
Teletrabalho / 50% Presencial restrito / Comércio Varejista (centro Telentrega / Não Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores e X X X comercial e shopping) Pegue e Leve / Drive50% lotação thru
Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Pegue e leve
Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais Pegue e leve
Teletrabalho / 75% Presencial restrito / Comércio Varejista - Itens Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Pegue e leve
Comércio de Combustíveis para 75% Teletrabalho / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Veículos Automotores trabalhadores Presencial restrito X X Portaria SES nº 270
(vedada aglomeração)
Teletrabalho / 25% Presencial restrito / Não Educação 85 Educação Educação Infantil trabalhadores Atendimento X X individualizado
25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
6 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Educação - Outros (arte, cultura, 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação idiomas, esportes) trabalhadores EAD X X
Indústria de 50% Teletrabalho / Presencial Não Construção 41 Construção de Edifícios trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de 50% Teletrabalho / Presencial Não Construção 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de 50% Teletrabalho / Presencial Não Construção 43 Serviços de Construção trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
BANDEIRA LARANJA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Indústria de Extração de Carvão 75% Transformação e Mineral trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 5 restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Extr. de Petróleo e 75% Transformação e Minerais trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Extr. de Petróleo e Extr. de Petróleo e Minerais - 50% Transformação e Minerais Outros trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* restrito X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 10 Alimentos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 11 Bebidas restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 12 Fumo restrito X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 13 Têxteis restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 14 Vestuário restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 15 Couros e Calçados restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 16 Madeira restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 17 Papel e Celulose restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Impressão e Reprodução 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 18 restrito X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 19 Derivados Petróleo restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 20 Químicos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 22 Borracha e Plástico restrito X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 23 Minerais não metálicos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 24 Metalurgia restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 25 Produtos de Metal restrito X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 26 Equip.Informática restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 27 Materiais Elétricos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Máquinas e 75% Transformação e Equipamentos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 28 restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 29 Veículos Automotores restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
7 Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 30 Outros Equipamentos restrito X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 31 Móveis restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 32 Produtos Diversos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 33 Manut. e Reparação restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Farmoquímicos e 100% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 21 restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 e Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / X X X 284
Teleatendimento
100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 289
Teleatendimento
BANDEIRA LARANJA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
75% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 trabalhadores Presencial restrito / X X Assistência Veterinária Teleatendimento
Artes, Cultura, Esportes Não Serviços 104* Casas noturnas, bares e pubs e Lazer Fechado
Artes, Cultura, Esportes Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* e Lazer similares Fechado
Teletrabalho / Presencial restrito / Artes, Cultura, Esportes Academia de ginástica Atendimento 25% Não Serviços 104* e Lazer (inclusive em clubes) individualizado ou X X trabalhadores cohabitantes, por ambiente, respeitando teto de ocupação
Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento individualizado de atletas Artes, Cultura, Esportes Clubes sociais, esportivos e 25% profissionais e Não Serviços 104* e Lazer similares amadores, por ambiente, trabalhadores respeitando teto de ocupação
25% Teletrabalho / Não Serviços 105* Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito / X X Outros Serviços - Outros Tele-atendimento
Reparação e manutenção de 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e equipamentos trabalhadores restrito X X
Teletrabalho / 50% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços Teleentrega / X X Lavanderias e similares trabalhadores Pegue e leve Teletrabalho / Presencial restrito / Serviços de higiene pessoal 25% Atendimento Não Serviços 105* Outros Serviços (cabelereiro e barbeiro) X X trabalhadores individualizado, por ambiente
25% Presencial restrito / Não Serviços 105* Outros Serviços público Atendimento X X Missas e serviços religiosos individualizado
75% Teletrabalho / Presencial trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros X X Bancos, lotéricas e similares
50% Teletrabalho / Presencial trabalhadores restrito / Teleatendimento Não Serviços 68 Serv. Imobiliário X X Imobiliárias e similares Serv. Profissionais, Serviços de contabilidade, auditoria, 50% Teletrabalho / Presencial Científicas e Técnicas consultoria, engenharia, trabalhadores restrito / Teleatendimento Não Serviços 102* X X arquitetura, publicidade e outros Serv. Profissionais, Serviços profissionais de 50% Teletrabalho / Presencial Científicas e Técnicas advocacia trabalhadores restrito / Teleatendimento Não Serviços 102* X X
Serv. Admin. e Auxiliares -
50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares restrito / Teleatendimento
X X trabalhadores Outros
Teletrabalho / Presencial restrito / Agência de turismo, passeios 25% Não Serviços 103* Atendimento X X Serv. Admin. e Auxiliares e excursões trabalhadores individualizado ou cohabitantes
Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 80 trabalhadores restrito X X
8 Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 81 trabalhadores restrito X X
100% Teletrabalho / Essencial Serviços 105* trabalhadores Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19) Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) trabalhadores restrito X X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 82 trabalhadores restrito X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, 50% Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, babás, trabalhadores Presencial restrito X jardineiros e similares
Serviços de Edição e Edição 75% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 58 restrito
X X Comunicação
Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 59 restrito
X X Comunicação
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 60 restrito
X X Comunicação
Serviços de 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 61 X X Comunicação Telecomunicações
BANDEIRA LARANJA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Serviços de 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 62 X X Comunicação Serviços de TI Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 63 X X Comunicação Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 35 X X
Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 36 X X
Serviços de Esgoto e Atividades 100% Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública Relacionadas trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 37 X X
Serviços de Coleta, Tratamento e 100% Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública Disposição de Resíduos trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 38 X X
Serviços de Descontaminação e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 39 Gestão De Resíduos trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
75% dos assentos (compartilhado Transporte terrestre fretado de exclusivo para Teletrabalho / Presencial Portaria SES nº 270/ Não Transporte 49 Transporte terrestre passageiros cohabitantes) restrito
X X
Portaria SES nº 274
100% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre trabalhadores restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário 60% da Essencial Transporte 49 Transporte terrestre de passageiros (municipal e capacidade total Teletrabalho / Presencial X X metropolitano) do veículo restrito
75% dos assentos (compartilhado Transporte terrestre de exclusivo para Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre passageiros (intermunicipal ) cohabitantes) restrito
X X X
Transporte terrestre de 50% dos assentos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre passageiros (interestadual) restrito X X X
Transporte terrestre ferroviário 50% da Essencial Transporte 49 Transporte terrestre de passageiros (metropolitano) capacidade total Teletrabalho / Presencial X X
do vagão restrito
100% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário trabalhadores restrito X X Transporte de carga 75% dos assentos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário restrito X X Transporte de passageiros 50% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 51 Transporte aéreo trabalhadores restrito X X Aeroclubes e aeródromos Armazenamento de Armazemento, carga e 100% Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte descarga trabalhadores restrito X X
Armazenamento de 100% Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte trabalhadores restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, serviços 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 53 Correios postais e similares trabalhadores restrito X X
Notas:
9 (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA VERMELHA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Administração Administração Pública - 25% Teletrabalho / Presencial Pública Serviços não essenciais trabalhadores restrito / Teleatendimento Não 84 Administração Pública X X
Administração 100% Presencial restrito / Pública trabalhadores Teleatendimento / Essencial 84 Administração Pública Segurança e ordem pública X X
Teletrabalho
Administração Política e adminstração de 75% Presencial restrito / Pública trânsito trabalhadores Teleatendimento / Essencial 84 Administração Pública X X
Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Pública trabalhadores Teleatendimento / Essencial 84 Administração Pública Atividades de fiscalização X X
Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Pública trabalhadores Teleatendimento / Essencial 84 Administração Pública Inspeção sanitária X X
Teletrabalho
Teletrabalho / EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de 50% Atendimento Não 84 Administração Pública trabalhadores X X Pública habilitação de condutores individualizado (aula prática)
Agricultura, Pecuária e 50% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 1 Serv. Relacionados trabalhadores restrito X
50% Teletrabalho / Presencial Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores restrito X
25% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato 50% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação feito trabalhadores Telentrega / X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve
Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet
Fechado Alojamento e 50% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Alojamento e 40% Teletrabalho / Presencial Não Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) quartos restrito X X X
Alojamento e Hoteis e similares (beira de 75 % Teletrabalho / Presencial Essencial Alimentação 55 Alojamento estradas e rodovias) quartos restrito X X X
25% Teletrabalho / Presencial trabalhadores restrito / Teleatendimento Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua) Portaria SES nº 270
Manutenção e Reparação de 25% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos restrito
X X Portaria SES nº 270
Comércio Atacadista - Não 25% Teletrabalho / Não Comércio 46 Comércio Atacadista essencial (rua) trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Comércio Varejista - Não Não Comércio 47 Comércio Varejista essencial (rua) Fechado Teletrabalho / Tele-entrega / Comércio Varejista (centro Drive-thru Não Comércio 47 Comércio Varejista comercial e shopping) Fechado (exclusivo alimentação e itens essenciais ) Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Pegue e leve
Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Teleentrega / X X X Portaria SES nº 270 Essenciais Pegue e leve
Teletrabalho / Comércio Varejista - Itens 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Pegue e leve
Teletrabalho / Comércio de Combustíveis 50% Presencial restrito Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores (vedada aglomeração) X X X Portaria SES nº 270 para Veículos Automotores
Não Educação 85 Educação Educação Infantil
Fechado
25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
10 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Educação - Outros (arte, 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação cultura, idiomas, esportes) trabalhadores EAD X X
Indústria de 25% Teletrabalho / Presencial Não Construção 41 Construção de Edifícios trabalhadores restrito X X X Portaria SES nº 283
Indústria de 25% Teletrabalho / Presencial Não Construção 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores restrito X X X Portaria SES nº 283
Indústria de 25% Teletrabalho / Presencial Não Construção 43 Serviços de Construção trabalhadores restrito X X X Portaria SES nº 283
BANDEIRA VERMELHA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Indústria de Extração de Carvão 75% Transformação e Mineral trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 5 restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Extr. de Petróleo e 75% Transformação e Minerais trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Extr. de Petróleo e Extr. de Petróleo e Minerais - 25% Transformação e Minerais Outros trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 10 Alimentos restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 11 Bebidas restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 12 Fumo restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 13 Têxteis restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 14 Vestuário restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 15 Couros e Calçados restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 16 Madeira restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 17 Papel e Celulose restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 18 Impressão e Reprodução restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 19 Derivados Petróleo restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 20 Químicos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 22 Borracha e Plástico restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 23 Minerais não metálicos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 24 Metalurgia restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 25 Produtos de Metal restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 26 Equip.Informática restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 27 Materiais Elétricos restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Máquinas e 50% Transformação e Equipamentos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 28 restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 29 Veículos Automotores restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
11 Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 30 Outros Equipamentos restrito X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 31 Móveis restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 32 Produtos Diversos restrito
X X Portaria SES nº 270 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 33 Manut. e Reparação restrito
X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Farmoquímicos e 75% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 21 restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 e Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / X X X 284
Teleatendimento
100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 289
Teleatendimento
BANDEIRA VERMELHA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
50% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 Assistência Veterinária trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Artes, Cultura, Esportes e Não Serviços 104* Lazer Fechado
Casas noturnas, bares e pubs Artes, Cultura, Esportes e Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* Lazer similares Fechado
Artes, Cultura, Esportes e Academia de ginástica Não Serviços 104* Lazer (inclusive em clubes) Fechado
Artes, Cultura, Esportes e Clubes sociais, esportivos e Não Serviços 104* Lazer similares Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Outros Serviços - Outros Reparação e manutenção de 25% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e equipamentos trabalhadores restrito X X
Teletrabalho / 25% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços Teleentrega / X X Lavanderias e similares trabalhadores Pegue e leve
Serviços de higiene pessoal Não Serviços 105* Outros Serviços (cabelereiro e barbeiro) Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Missas e serviços religiosos
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros trabalhadores restrito / Teleatendimento X X X Bancos, lotéricas e similares 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores atendimento X X X Imobiliárias e similares Serviços de contabilidade, auditoria, consultoria, engenharia, Serv. Profissionais, 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 102* arquitetura, publicidade e atendimento
X X Científicas e Técnicas trabalhadores outros
Serv. Profissionais, Serviços profissionais de 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 102* Científicas e Técnicas advocacia trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
Serv. Admin. e Auxiliares - 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares trabalhadores atendimento X X Outros Agência de turismo, passeios Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares e excursões Fechado
Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 80 trabalhadores restrito X X
Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 81 trabalhadores restrito X X
100% Teletrabalho / Essencial Serviços 105* trabalhadores Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19) Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) trabalhadores restrito X X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 82 trabalhadores restrito X X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, babás, Fechado jardineiros e similares
Serviços de Edição e Edição 50% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 58 restrito
X X Comunicação
12 Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 50% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 59 restrito X X X Comunicação
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 60 restrito
X X X Comunicação
Serviços de 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 61 X X X Comunicação Telecomunicações
Serviços de 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 62 X X X Comunicação Serviços de TI
Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Presencial Informação e trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 63 X X Comunicação
Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 35 trabalhadores restrito / Teleatendimento X X X
Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 36 X X X
Serviços de Esgoto e Atividades Relacionadas 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 37 trabalhadores restrito / Teleatendimento X X X
Serviços de Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos 100% Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública trabalhadores restrito / Teleatendimento Essencial 38 X X X
BANDEIRA VERMELHA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Serviços de Descontaminação e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 39 Gestão De Resíduos trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
Transporte terrestre fretado de 25% dos Portaria SES nº 270/ passageiros assentos Teletrabalho / Presencial Portaria SES nº 274 Não Transporte 49 Transporte terrestre restrito
X X
100% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre trabalhadores restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário 50% da Essencial Transporte 49 Transporte terrestre de passageiros (municipal e capacidade total Teletrabalho / Presencial X X metropolitano) do veículo restrito
Transporte terrestre de 50% dos passageiros (intermunicipal ) assentos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre restrito
X X X
Transporte terrestre de 50% dos passageiros (interestadual) assentos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre restrito
X X X
Transporte terrestre ferroviário 50% da Essencial Transporte 49 Transporte terrestre de passageiros capacidade total Teletrabalho / Presencial X X (metropolitano) do vagão restrito
100% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário trabalhadores restrito X X Transporte de carga
75% dos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário restrito
X X X Transporte de passageiros assentos
Teletrabalho / 25% Presencial restrito Essencial Transporte 51 Transporte aéreo (exclusivo para X X Aeroclubes e aeródromos trabalhadores emergência COVID-19) Armazenamento de Armazemento, carga e 100% Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte descarga trabalhadores restrito X X
Armazenamento de 100% Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte trabalhadores restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, 50% serviços postais e similares trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 53 Correios restrito
X X
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
13 Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à (2 díg.) bandeiras atividade
Administração Administração Pública - 25% Teletrabalho / Não Pública 84 Administração Pública Serviços não essenciais trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Administração 100% Teletrabalho / Essencial Pública 84 Administração Pública Segurança e ordem pública trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Administração Política e adminstração de 75% Teletrabalho / Essencial Pública 84 Administração Pública trânsito trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Administração 100% Teletrabalho / Essencial Pública 84 Administração Pública Atividades de fiscalização trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Administração 100% Teletrabalho / Essencial Pública 84 Administração Pública Inspeção sanitária trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Teletrabalho / EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de 25% Não 84 Administração Pública Atendimento X X Pública habilitação de condutores trabalhadores individualizado (aula prática) Agricultura, Pecuária e 50% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 1 Serv. Relacionados trabalhadores restrito X
50% Teletrabalho / Presencial Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores restrito X
25% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato 25% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação feito trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet X X Portaria SES nº 270 Fechado Alojamento e 25% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 Pegue e Leve Alojamento e 30% Teletrabalho / Presencial Não Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) quartos restrito X X X X
Alojamento e Hoteis e similares (beira de 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Alimentação 55 Alojamento estradas e rodovias) quartos restrito X X X X
Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua)
Fechado Manutenção e Reparação de 25% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos restrito
X X Portaria SES nº 270
Comércio Atacadista - Não Não Comércio 46 Comércio Atacadista essencial (rua)
Fechado Comércio Varejista - Não Não Comércio 47 Comércio Varejista essencial (rua) Fechado Comércio Varejista (centro Não Comércio 47 Comércio Varejista comercial e shopping) Fechado
Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Pegue e leve
Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 25% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Teleentrega / X X X X Portaria SES nº 270 Essenciais Pegue e leve
Teletrabalho / Comércio Varejista - Itens 25% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Pegue e leve
Comércio de Combustíveis 25% Teletrabalho / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista para Veículos Automotores trabalhadores Presencial restrito X X X X Portaria SES nº 270
(vedada aglomeração)
Não Educação 85 Educação Educação Infantil
Fechado
25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Educação - Outros (arte, 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação cultura, idiomas, esportes) trabalhadores EAD X X
Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 41 Construção de Edifícios trabalhadores (exclusivo emergência X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19)
Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores (exclusivo emergência X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19 e rodovias)
Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 43 Serviços de Construção trabalhadores (exclusivo emergência X X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19)
Indústria de Extração de Carvão 50% Transformação e Mineral trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 5 restrito Extrativa
14 BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Indústria de Extr. de Petróleo e 50% Transformação e Minerais trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás restrito
X X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de Extr. de Petróleo e Extr. de Petróleo e Minerais - Essencial Transformação e 100* Minerais Outros Extrativa Fechado
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 10 Alimentos restrito X X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 11 Bebidas restrito
X X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 12 Fumo restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 13 Têxteis restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 14 Vestuário restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 15 Couros e Calçados restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 16 Madeira restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 17 Papel e Celulose restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 18 Impressão e Reprodução restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 19 Derivados Petróleo restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 20 Químicos restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 22 Borracha e Plástico restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 23 Minerais não metálicos restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 24 Metalurgia restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 25 Produtos de Metal restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 26 Equip.Informática restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 27 Materiais Elétricos restrito Extrativa
Indústria de Máquinas e 25% Transformação e Equipamentos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 28 restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 29 Veículos Automotores restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 30 Outros Equipamentos restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 31 Móveis restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 32 Produtos Diversos restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 33 Manut. e Reparação restrito Extrativa
Indústria de Farmoquímicos e 75% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 21 restrito
X X X Portaria SES nº 283 Extrativa
Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 e Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / X X X X 284
Teleatendimento
15 100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 289 Teleatendimento
50% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 Assistência Veterinária trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Artes, Cultura, Esportes e Não Serviços 104* Lazer Fechado
Casas noturnas, bares e pubs Artes, Cultura, Esportes e Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* Lazer similares Fechado
Artes, Cultura, Esportes e Academia de ginástica Não Serviços 104* Lazer (inclusive em clubes) Fechado
Artes, Cultura, Esportes e Clubes sociais, esportivos e Não Serviços 104* Lazer similares Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Outros Serviços - Outros Reparação e manutenção de Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e equipamentos Fechado
Teletrabalho / 25% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços Teleentrega / X X Lavanderias e similares trabalhadores Pegue e leve Serviços de higiene pessoal Não Serviços 105* Outros Serviços (cabelereiro e barbeiro) Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Missas e serviços religiosos
25% Teletrabalho / Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros trabalhadores Presencial restrito / X X X Bancos, lotéricas e similares Tele-atendimento 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores atendimento X X X Imobiliárias e similares Serviços de contabilidade, auditoria, consultoria, engenharia, Serv. Profissionais, 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 102* arquitetura, publicidade e atendimento
X X Científicas e Técnicas trabalhadores outros
Serv. Profissionais, Serviços profissionais de 25% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 102* Científicas e Técnicas advocacia trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
Serv. Admin. e Auxiliares - 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares trabalhadores atendimento X X Outros Agência de turismo, passeios Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares e excursões Fechado
Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 80 trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 270
Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 50%
trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 81 restrito
X X Portaria SES nº 270
100% Teletrabalho / Essencial Serviços 105* trabalhadores Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19) Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) trabalhadores restrito X X
25% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 82 trabalhadores restrito X X X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, babás, Fechado jardineiros e similares
Serviços de Edição e Edição 50% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 58 restrito
X X Comunicação
Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 50% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 59 restrito
X X X Comunicação
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 60 restrito
X X X Portaria SES nº 283 Comunicação
Serviços de 100% Teletrabalho / Informação e trabalhadores Presencial restrito / Essencial 61 Teleatendimento X X X X Portaria SES nº 283 Comunicação Telecomunicações
Serviços de 100% Teletrabalho / Informação e trabalhadores Presencial restrito / Essencial 62 Teleatendimento X X X X Portaria SES nº 283 Comunicação Serviços de TI
Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Informação e trabalhadores Presencial restrito / Essencial 63 Teleatendimento X X Portaria SES nº 283 Comunicação
Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% Teletrabalho / Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito / Essencial 35 Teleatendimento X X X Portaria SES nº 283
16 Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% Teletrabalho / Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito / Essencial 36 Teleatendimento X X X
Serviços de Esgoto e Atividades Relacionadas 100% Teletrabalho / Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito / Essencial 37 Teleatendimento X X X
Serviços de Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos 100% Teletrabalho / Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito / Essencial 38 Teleatendimento X X X
Serviços de Descontaminação e Gestão De Resíduos 100% Teletrabalho / Essencial Utilidade Pública 39 trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 283
Teleatendimento
BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
(2 díg.) bandeiras atividade
Transporte terrestre fretado de Portaria SES nº 270/ Não Transporte 49 Transporte terrestre passageiros Fechado X X Portaria SES nº 274
100% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre trabalhadores restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário 50% Essencial Transporte 49 Transporte terrestre de passageiros (municipal e capacidade total Teletrabalho / Presencial X X metropolitano) do veículo restrito
Transporte terrestre de 50% assentos passageiros (intermunicipal ) Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre restrito
X X X
Transporte terrestre de 50% assentos passageiros (interestadual) Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre restrito
X X X
Transporte terrestre ferroviário 50% Essencial Transporte 49 Transporte terrestre de passageiros capacidade total Teletrabalho / Presencial X X (metropolitano) do vagão restrito
100% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário trabalhadores restrito X Transporte de carga
75% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário restrito
X X X Transporte de passageiros assentos
25% Teletrabalho / trabalhadores Presencial restrito Essencial Transporte 51 Transporte aéreo X X Aeroclubes e aeródromos (exclusivo para
emergência COVID-19) Armazenamento de Armazemento, carga e 100% Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte descarga trabalhadores restrito X X
Armazenamento de 100% Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte trabalhadores restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, 50% serviços postais e similares trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 53 Correios restrito X X Portaria SES nº 270
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
ANEXO II BANDEIRA FINAL POR REGIÃO
Decreto nº 55.240/20 Macrorregião de
Região de Saúde Município Mais Populoso Bandeira Final
Saúde , § 2º:
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Amarela III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Laranja IV R06 Metropolitana Taquara Amarela
17 V R07 Metropolitana Novo Hamburgo Laranja VI R08 Metropolitana Canoas Laranja VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja VIII R11 Missioneira Santo Ângelo Laranja IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja X R13 Missioneira Ijuí Amarela XI R14 Missioneira Santa Rosa Amarela XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja XIII R16 Norte Erechim Laranja XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja XV R21 Sul Pelotas Laranja XVI R22 Sul Bagé Amarela XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela XIV R28 Vales Santa Cruz do Sul Laranja XX R29, 30 Vales Lajeado Vermelha
DECRETO Nº 55.241, DE 10 DE MAIO DE 2020. (republicado no DOE n.º 92, de 11 de maio de 2020)
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
18 8º, § 2º, do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2020.
ANEXO I MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
BANDEIRA AMARELA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à atividade
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras
Administração Administração Pública - Serviços 50% Teletrabalho / Presencial Não Pública 84 Administração Pública não essenciais trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Segurança e ordem pública trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho Administração Política e adminstração de trânsito 75% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública trabalhadores Teleatendimento / X X Teletrabalho Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Atividades de fiscalização trabalhadores Teleatendimento / X X Teletrabalho Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Inspeção sanitária trabalhadores Teleatendimento / X X Teletrabalho Teletrabalho / EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de habilitação 75% Não 84 Administração Pública Atendimento X X Pública de condutores trabalhadores individualizado (aula prática) Agricultura, Pecuária e Serv. 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 1 Relacionados trabalhadores restrito X
75% Teletrabalho / Presencial Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores restrito X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato feito 75% Presencial restrito / Essencial Alimentação 56 Alimentação trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet Fechado Alojamento e 75% Presencial restrito / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 Pegue e Leve Alojamento e Teletrabalho / Presencial Não Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) restrito X X 60% dos quartos Alojamento e Hoteis e similares (beira de 100% quartos Teletrabalho / Presencial Essencial Alimentação 55 Alojamento estradas e rodovias) restrito X X
75% Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua) trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 270
Manutenção e Reparação de 75% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos X X Portaria SES nº 270
restrito
19 Teletrabalho / Comércio Atacadista - Não 50% Presencial restrito / Não Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores X X Portaria SES nº 270 essencial (rua) Telentrega / Pegue e Leve Teletrabalho / Comércio Varejista - Não essencial 50% Presencial restrito / Não Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores X X Portaria SES nº 270 (rua) Telentrega / Pegue e Leve 50% Teletrabalho / trabalhadores e Presencial restrito / Comércio Varejista (centro Não Comércio 47 Comércio Varejista 50% lotação Telentrega / X X X comercial e shopping) Pegue e Leve / Drivethru Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Teleentrega / Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores X X Portaria SES nº 270 Essenciais Teleentrega / Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Varejista - Itens 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Teleentrega / Pegue e leve Comércio de Combustíveis para 75% Teletrabalho / Veículos Automotores trabalhadores Presencial restrito Essencial Comércio 47 Comércio Varejista X X Portaria SES nº 270 (vedada aglomeração)
Teletrabalho / 50% Presencial restrito / Não Educação 85 Educação Educação Infantil trabalhadores X X Atendimento individualizado 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Teletrabalho / Educação - Outros (arte, cultura, 25% Presencial restrito / Não Educação 85 Educação trabalhadores X X idiomas, esportes) Atendimento individualizado / EAD Indústria de 100% Teletrabalho / Presencial Não Construção 41 Construção de Edifícios trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de 100% Teletrabalho / Presencial Não Construção 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de 100% Teletrabalho / Presencial Não Construção 43 Serviços de Construção trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
BANDEIRA AMARELA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à atividade
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras
Informativo visível
Indústria de Extração de Carvão Mineral 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 5 X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Extr. de Petróleo e Minerais 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás X X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Extr. de Petróleo e Minerais Extr. de Petróleo e Minerais - 50% Transformação e Outros trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 10 Alimentos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 11 Bebidas X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 12 Fumo X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 13 Têxteis X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 14 Vestuário X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 15 Couros e Calçados X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 16 Madeira X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 17 Papel e Celulose X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 18 Impressão e Reprodução X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
20 Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 19 Derivados Petróleo X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 20 Químicos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 22 Borracha e Plástico X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 23 Minerais não metálicos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 24 Metalurgia X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 25 Produtos de Metal X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 26 Equip.Informática X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 27 Materiais Elétricos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Máquinas e Equipamentos 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 28 X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 29 Veículos Automotores X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 30 Outros Equipamentos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 31 Móveis X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 32 Produtos Diversos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 33 Manut. e Reparação X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Farmoquímicos e 100% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 21 X X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 e 284 Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / X X X
Teleatendimento 100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 289 Teleatendimento
BANDEIRA AMARELA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à atividade
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores (2 díg.) Operação bandeiras temperatura
75% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 Assistência Veterinária trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento Artes, Cultura, Esportes e Não Serviços 104* Lazer Fechado Casas noturnas, bares e pubs Artes, Cultura, Esportes e Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* Lazer similares Fechado
Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento Artes, Cultura, Esportes e Academia de ginástica (inclusive 25% individualizado ou Não Serviços 104* em clubes) X X Lazer trabalhadores cohabitantes,
por ambiente, respeitando teto de ocupação Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento exclusivo de atletas profissionais, sem público / Artes, Cultura, Esportes e Clubes sociais, esportivos e 25% Atendimento Não Serviços 104* similares X X Lazer trabalhadores individualizado de atletas amadores, por ambiente, respeitando teto de ocupação
25% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 105* Outros Serviços trabalhadores restrito / X X Outros Serviços - Outros Tele-atendimento Reparação e manutenção de 75% objetos e equipamentos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Serviços 105* Outros Serviços X X
restrito
Teletrabalho / 75% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços X X Lavanderias e similares trabalhadores Teleentrega / Pegue e leve
21 Teletrabalho / Serviços de higiene pessoal Presencial restrito / 25% Não Serviços 105* Outros Serviços (cabelereiro e barbeiro) Atendimento X X trabalhadores individualizado, por ambiente 25% Presencial restrito / Não Serviços 105* Outros Serviços público Atendimento X X Missas e serviços religiosos individualizado 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Bancos, lotéricas e similares 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Imobiliárias e similares Serv. Profissionais, Serviços de advocacia, 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 102* Científicas e Técnicas contabilidade, consultoria e trabalhadores restrito / Teleatendimento X X similares
Serv. Admin. e Auxiliares - 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Outros
Teletrabalho / Presencial Agência de turismo, passeios restrito / 25% Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares e excursões Atendimento X X trabalhadores individualizado ou cohabitantes Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 80 trabalhadores restrito X X
Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 75%
trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 81 X X
restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 105* Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19) Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) restrito X X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 82 trabalhadores restrito X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, 50% Presencial restrito com Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, babás, jardineiros e similares trabalhadores atendimento X
individualizado
Serviços de Edição e Edição 75% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 58 X X Comunicação restrito
Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 59 X X Comunicação restrito
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 60 X X Comunicação restrito
Serviços de 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Informação e restrito / Teleatendimento Essencial 61 X X Comunicação Telecomunicações
Serviços de 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Informação e 62 restrito / Teleatendimento X X Comunicação Serviços de TI
Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Informação e restrito / Teleatendimento Essencial 63 X X Comunicação
BANDEIRA AMARELA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à atividade
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores
Operação bandeiras
temperatura
(2 díg.)
Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 35 restrito / Teleatendimento X X
Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 36 restrito / Teleatendimento X X
Serviços de Esgoto e Atividades 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 37 Relacionadas restrito / Teleatendimento X X
Serviços de Coleta, Tratamento e 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Utilidade Pública Disposição de Resíduos restrito / Teleatendimento Essencial 38 X X
Serviços de Descontaminação e Gestão 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 39 De Resíduos restrito / Teleatendimento X X
75% dos assentos (compartilhado Transporte terrestre fretado de exclusivo para Teletrabalho / Presencial Portaria SES nº 270/ Portaria Não Transporte 49 Transporte terrestre passageiros cohabitantes) X X
restrito SES nº 274
100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário de 60% da capacidade passageiros (municipal e total do veículo Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X metropolitano) restrito
75% dos assentos (assento compartilhado Transporte terrestre de Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre exclusivo para X X X passageiros (intermunicipal) restrito cohabitantes)
22 Transporte terrestre de 50% dos assentos passageiros (interestadual) Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X X restrito
Transporte terrestre ferroviário 50% da capacidade de passageiros (metropolitano) total do vagão Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X
restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário restrito X X Transporte de carga 75% dos assentos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário restrito X X Transporte de passageiros 50% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 51 Transporte aéreo trabalhadores restrito X X Aeroclubes e aeródromos Armazenamento de Armazemento, carga e descarga 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte restrito X X
Armazenamento de 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, serviços 75% postais e similares trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 53 Correios X X
restrito
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA LARANJA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras atividade
Administração Administração Pública - Serviços 50% Teletrabalho / Presencial Não Pública 84 Administração Pública não essenciais trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Segurança e ordem pública trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho Administração Política e adminstração de trânsito 75% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública trabalhadores Teleatendimento / X X Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Atividades de fiscalização trabalhadores Teleatendimento / X X
Teletrabalho Administração 100% Presencial restrito / Essencial Pública 84 Administração Pública Inspeção sanitária trabalhadores Teleatendimento / X X Teletrabalho
Teletrabalho / EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de habilitação 75% Não 84 Administração Pública Atendimento X X Pública de condutores trabalhadores individualizado (aula prática)
Agricultura, Pecuária e Serv. 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 1 Relacionados trabalhadores restrito X
75% Teletrabalho / Presencial Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores restrito X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato feito 50% Presencial restrito / Essencial Alimentação 56 Alimentação trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet Fechado Alojamento e 50% Presencial restrito / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 Pegue e Leve Alojamento e Não Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) X X 50% dos quartos Teletrabalho / Presencial restrito Alojamento e Hoteis e similares (beira de estradas 100% quartos Teletrabalho / Presencial Essencial Alimentação 55 Alojamento e rodovias) restrito X X
50% Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua) trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 270
Manutenção e Reparação de 50% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos X X Portaria SES nº 270
restrito
Teletrabalho / Comércio Atacadista - Não 50% Presencial restrito / Não Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 essencial (rua) Pegue e Leve Teletrabalho / Comércio Varejista - Não essencial 50% Presencial restrito / Não Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 (rua) Pegue e Leve
23 Teletrabalho / 50% Presencial restrito / Comércio Varejista (centro Telentrega / Não Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores e X X X comercial e shopping) Pegue e Leve / Drive50% lotação thru Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Varejista - Itens 75% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Pegue e leve Comércio de Combustíveis para 75% Teletrabalho / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Veículos Automotores trabalhadores Presencial restrito X X Portaria SES nº 270 (vedada aglomeração) Teletrabalho / 25% Presencial restrito / Não Educação 85 Educação Educação Infantil trabalhadores Atendimento X X individualizado
25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Educação - Outros (arte, cultura, 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação idiomas, esportes) trabalhadores EAD X X
Indústria de 50% Teletrabalho / Presencial Não Construção 41 Construção de Edifícios trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de 50% Teletrabalho / Presencial Não Construção 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
Indústria de 50% Teletrabalho / Presencial Não Construção 43 Serviços de Construção trabalhadores restrito X X Portaria SES nº 283
BANDEIRA LARANJA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores (2 díg.) bandeiras atividade
temperatura Indústria de Extração de Carvão Mineral 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 5 X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Extr. de Petróleo e Minerais 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás X X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Extr. de Petróleo e Minerais Extr. de Petróleo e Minerais - Outros 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 10 Alimentos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 100% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 11 Bebidas X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 12 Fumo X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 13 Têxteis X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 14 Vestuário X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 15 Couros e Calçados X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 16 Madeira X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 17 Papel e Celulose X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Impressão e Reprodução 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 18 X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 19 Derivados Petróleo X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 20 Químicos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 22 Borracha e Plástico X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
24 Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 23 Minerais não metálicos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 24 Metalurgia X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 25 Produtos de Metal X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 26 Equip.Informática X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 27 Materiais Elétricos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Máquinas e Equipamentos 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 28 X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 29 Veículos Automotores X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 30 Outros Equipamentos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 31 Móveis X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 32 Produtos Diversos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 33 Manut. e Reparação X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Farmoquímicos e 100% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 21 X X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 e 284 Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / X X X
Teleatendimento 100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 289 Teleatendimento
BANDEIRA LARANJA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) Operação bandeiras atividade
Assistência 75% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento Veterinária Artes, Cultura, Esportes Não Serviços 104* Casas noturnas, bares e pubs e Lazer Fechado
Artes, Cultura, Esportes Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* e Lazer similares Fechado
Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento Artes, Cultura, Esportes Academia de ginástica 25% individualizado ou Não Serviços 104* e Lazer (inclusive em clubes) cohabitantes, X X trabalhadores por ambiente, respeitando teto de ocupação
Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento individualizado de atletas Artes, Cultura, Esportes Clubes sociais, esportivos e 25% Não Serviços 104* profissionais e amadores, e Lazer similares trabalhadores por ambiente, respeitando teto de ocupação
25% Teletrabalho / Não Serviços 105* Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito / X X Outros Serviços - Outros Tele-atendimento Reparação e manutenção de 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e equipamentos trabalhadores restrito X X
Teletrabalho / 50% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços Teleentrega / X X Lavanderias e similares trabalhadores Pegue e leve Teletrabalho / Presencial restrito / Serviços de higiene pessoal 25% Não Serviços 105* Outros Serviços Atendimento X X (cabelereiro e barbeiro) trabalhadores individualizado, por ambiente 25% Presencial restrito / Não Serviços 105* Outros Serviços público Atendimento X X Missas e serviços religiosos individualizado 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Bancos, lotéricas e similares
25 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Imobiliárias e similares
Serv. Profissionais, Serviços de advocacia, 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 102* Científicas e Técnicas contabilidade, consultoria e trabalhadores restrito / Teleatendimento X X
similares
Serv. Admin. e Auxiliares - 50% Teletrabalho / Presencial Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares trabalhadores restrito / Teleatendimento X X Outros
Teletrabalho / Presencial restrito / Agência de turismo, passeios 25% Atendimento Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares e excursões X X trabalhadores individualizado ou cohabitantes
Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 80 trabalhadores restrito X X
Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 75%
trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 81 X X
restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 105* Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19) Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) restrito X X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 82 trabalhadores restrito X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, babás, jardineiros e similares Fechado
Serviços de Edição e Edição 75% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 58 X X Comunicação restrito
Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 59 X X Comunicação restrito
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 60 X X Comunicação restrito
Serviços de 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Informação e restrito / Teleatendimento Essencial 61 X X Comunicação Telecomunicações
Serviços de 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Informação e restrito / Teleatendimento Essencial 62 X X Comunicação Serviços de TI
Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Informação e 63 restrito / Teleatendimento X X Comunicação
BANDEIRA LARANJA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Modo de Operação Aplicáveis a todas as Informativo visível Restrição específica à
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) Operação bandeiras atividade
Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 35 restrito / Teleatendimento X X
Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 36 restrito / Teleatendimento X X
Serviços de Esgoto e Atividades 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 37 Relacionadas restrito / Teleatendimento X X
Serviços de Coleta, Tratamento e 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 38 Disposição de Resíduos restrito / Teleatendimento X X
Serviços de Descontaminação e Gestão 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 39 De Resíduos restrito / Teleatendimento X X
75% dos assentos (compartilhado Transporte terrestre fretado de exclusivo para Teletrabalho / Presencial Portaria SES nº 270/ Portaria Não Transporte 49 Transporte terrestre passageiros cohabitantes) X X
restrito SES nº 274
100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário de 60% da capacidade passageiros (municipal e total do veículo Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X metropolitano) restrito
75% dos assentos (compartilhado Transporte terrestre de exclusivo para Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre passageiros (intermunicipal) cohabitantes) X X X
restrito
Transporte terrestre de 50% dos assentos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre passageiros (interestadual) restrito X X X
Transporte terrestre ferroviário de 50% da capacidade passageiros (metropolitano) total do vagão Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X
restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário restrito X X Transporte de carga
26 75% dos assentos Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário restrito X X Transporte de passageiros 50% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 51 Transporte aéreo trabalhadores restrito X X Aeroclubes e aeródromos Armazenamento de Armazemento, carga e descarga 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte restrito X X
Armazenamento de 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não Transporte 52 Transporte restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, serviços 75% Teletrabalho / Presencial Essencial Transporte 53 Correios postais e similares trabalhadores restrito X X
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA VERMELHA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à atividade
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras
Administração Administração Pública - Serviços 25% Teletrabalho / Presencial Pública não essenciais trabalhadores restrito / Não 84 Administração Pública X X
Teleatendimento
Administração 100% Presencial restrito / Pública trabalhadores Teleatendimento / Essencial 84 Administração Pública Segurança e ordem pública X X
Teletrabalho
Administração Política e adminstração de trânsito 75% Presencial restrito / Pública trabalhadores Teleatendimento / Essencial 84 Administração Pública X X
Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Pública trabalhadores Teleatendimento / Essencial 84 Administração Pública Atividades de fiscalização X X
Teletrabalho
Administração 100% Presencial restrito / Pública trabalhadores Teleatendimento / Essencial 84 Administração Pública Inspeção sanitária X X
Teletrabalho
Teletrabalho / EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de habilitação 50% Não 84 Administração Pública Atendimento X X Pública de condutores trabalhadores individualizado (aula prática) Agricultura, Pecuária e Serv. 50% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 1 Relacionados trabalhadores restrito X
50% Teletrabalho / Presencial Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores restrito X
25% Teletrabalho / Presencial Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato feito 50% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação trabalhadores Telentrega / X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet Fechado Alojamento e 50% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 Pegue e Leve Alojamento e 40% quartos Teletrabalho / Presencial Não Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) restrito X X X
Alojamento e Hoteis e similares (beira de 75 % quartos Teletrabalho / Presencial Essencial Alimentação 55 Alojamento estradas e rodovias) restrito X X X
25% Teletrabalho / Presencial Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua) trabalhadores restrito / Portaria SES nº 270
Teleatendimento
Manutenção e Reparação de 25% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Não Comércio 45 Comércio de Veículos X X Portaria SES nº 270
Presencial restrito
Comércio Atacadista - Não 25% Teletrabalho / Não Comércio 46 Comércio Atacadista essencial (rua) trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Comércio Varejista - Não essencial Não Comércio 47 Comércio Varejista (rua) Fechado Teletrabalho / Tele-entrega / Comércio Varejista (centro Não Comércio 47 Comércio Varejista Drive-thru comercial e shopping) Fechado (exclusivo alimentação e itens essenciais ) Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Teleentrega / X X X Portaria SES nº 270 Essenciais Pegue e leve
27 Teletrabalho / Comércio Varejista - Itens 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Pegue e leve Teletrabalho / Comércio de Combustíveis para 50% Presencial restrito Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores (vedada aglomeração) X X X Portaria SES nº 270 Veículos Automotores
Não Educação 85 Educação Educação Infantil
Fechado
25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Educação - Outros (arte, cultura, 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação idiomas, esportes) trabalhadores EAD X X
Indústria de 25% Teletrabalho / Presencial Não Construção 41 Construção de Edifícios trabalhadores restrito X X X Portaria SES nº 283
Indústria de 25% Teletrabalho / Presencial Não Construção 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores restrito X X X Portaria SES nº 283
Indústria de 25% Teletrabalho / Presencial Não Construção 43 Serviços de Construção trabalhadores restrito X X X Portaria SES nº 283
BANDEIRA VERMELHA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à atividade
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores (2 díg.) bandeiras
temperatura Indústria de Extração de Carvão Mineral 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 5 X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Extr. de Petróleo e Minerais 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás X X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Extr. de Petróleo e Minerais Extr. de Petróleo e Minerais - 25% Transformação e Outros trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 100* X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 10 Alimentos X X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 11 Bebidas X X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 12 Fumo X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 13 Têxteis X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 14 Vestuário X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 15 Couros e Calçados X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 16 Madeira X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 17 Papel e Celulose X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 18 Impressão e Reprodução X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 19 Derivados Petróleo X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 20 Químicos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 22 Borracha e Plástico X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 23 Minerais não metálicos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 24 Metalurgia X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 25 Produtos de Metal X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 26 Equip.Informática X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
28 Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 27 Materiais Elétricos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Máquinas e Equipamentos 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 28 X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 29 Veículos Automotores X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 30 Outros Equipamentos X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 31 Móveis X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 32 Produtos Diversos X X Portaria SES nº 270 Extrativa restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Não 33 Manut. e Reparação X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Indústria de Farmoquímicos e 75% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 21 X X X Portaria SES nº 283 Extrativa restrito
Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 e 284 Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / X X X
Teleatendimento 100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 289 Teleatendimento
BANDEIRA VERMELHA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à atividade
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores (2 díg.) Operação bandeiras
temperatura 50% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 Assistência Veterinária trabalhadores Presencial restrito / X X Teleatendimento Artes, Cultura, Esportes e Não Serviços 104* Lazer Fechado Casas noturnas, bares e pubs Artes, Cultura, Esportes e Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* Lazer similares Fechado
Artes, Cultura, Esportes e Academia de ginástica (inclusive Não Serviços 104* Lazer em clubes) Fechado
Artes, Cultura, Esportes e Clubes sociais, esportivos e Não Serviços 104* Lazer similares Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Outros Serviços - Outros Reparação e manutenção de 25% objetos e equipamentos trabalhadores Teletrabalho / Não Serviços 105* Outros Serviços X X
Presencial restrito
Teletrabalho / 25% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços Teleentrega / X X Lavanderias e similares trabalhadores Pegue e leve Serviços de higiene pessoal Não Serviços 105* Outros Serviços (cabelereiro e barbeiro) Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Missas e serviços religiosos
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros trabalhadores restrito / X X X Bancos, lotéricas e similares Teleatendimento 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores atendimento X X X Imobiliárias e similares Serv. Profissionais, Serviços de advocacia, 25% Científicas e Técnicas contabilidade, consultoria e trabalhadores Teletrabalho / TeleNão Serviços 102* X X similares atendimento
Serv. Admin. e Auxiliares - 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares trabalhadores atendimento X X Outros Agência de turismo, passeios Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares e excursões Fechado
Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Essencial Serviços 80 trabalhadores Presencial restrito X X
Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 50%
trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 81 X X
Presencial restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 105* Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19) Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) Presencial restrito X X
50% Teletrabalho / Presencial Essencial Serviços 82 trabalhadores restrito X X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, Serv. Domésticos motoristas, babás, jardineiros e similares Não Serviços 97 Fechado
29 Serviços de Edição e Edição 50% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 58 X X Comunicação restrito
Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 50% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 59 X X X Comunicação restrito
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial 60 X X X Comunicação restrito
Serviços de 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Informação e 61 restrito / X X X Comunicação Telecomunicações Teleatendimento
Serviços de 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Informação e restrito / Essencial 62 X X X Comunicação Serviços de TI Teleatendimento
Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Informação e 63 restrito / X X Comunicação Teleatendimento
Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 35 restrito / X X X
Teleatendimento Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 36 restrito / X X X Teleatendimento
Serviços de Esgoto e Atividades Relacionadas 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 37 restrito / X X X
Teleatendimento Serviços de Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 38 restrito / X X X Teleatendimento
Serviços de Descontaminação e Gestão De Resíduos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade Pública 39 restrito / X X
Teleatendimento
BANDEIRA VERMELHA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à atividade
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras
Transporte terrestre fretado de 25% dos assentos Portaria SES nº 270/ Portaria passageiros Teletrabalho / SES nº 274 Não Transporte 49 Transporte terrestre X X
Presencial restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre Presencial restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário de 50% da capacidade passageiros (municipal e total do veículo Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X metropolitano) Presencial restrito
Transporte terrestre de 50% dos assentos passageiros (intermunicipal) Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X X
Presencial restrito
Transporte terrestre de 50% dos assentos passageiros (interestadual) Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X X
Presencial restrito
Transporte terrestre ferroviário 50% da capacidade de passageiros (metropolitano) total do vagão Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X
Presencial restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário Presencial restrito X X Transporte de carga 75% dos assentos Teletrabalho / Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário Presencial restrito X X X Transporte de passageiros
Teletrabalho / 25% Presencial restrito Essencial Transporte 51 Transporte aéreo (exclusivo para X X Aeroclubes e aeródromos trabalhadores emergência COVID-19) Armazenamento de Armazemento, carga e descarga 100% trabalhadores Teletrabalho / Não Transporte 52 Transporte Presencial restrito X X
Armazenamento de 100% trabalhadores Teletrabalho / Não Transporte 52 Transporte Presencial restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, serviços 50% postais e similares trabalhadores Teletrabalho / Essencial Transporte 53 Correios X X
Presencial restrito
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
30 Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores (2 díg.) bandeiras atividade
temperatura Administração Administração Pública - Serviços 25% Teletrabalho / Não Pública 84 Administração Pública não essenciais trabalhadores Presencial restrito / X X Teleatendimento
Administração 100% Teletrabalho / Essencial Pública 84 Administração Pública Segurança e ordem pública trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Administração Política e adminstração de trânsito 75% Teletrabalho / Essencial Pública 84 Administração Pública trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Administração 100% Teletrabalho / Essencial Pública 84 Administração Pública Atividades de fiscalização trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Administração 100% Teletrabalho / Essencial Pública 84 Administração Pública Inspeção sanitária trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento
Teletrabalho / 25% EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de habilitação Não 84 Administração Pública trabalhadores Atendimento X X Pública de condutores individualizado (aula prática) Agricultura, Pecuária e Serv. 50% Teletrabalho / Essencial Agropecuária 1 Relacionados trabalhadores Presencial restrito X
50% Teletrabalho / Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores Presencial restrito X
25% Teletrabalho / Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores Presencial restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato feito 25% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet X X Portaria SES nº 270 Fechado Alojamento e 25% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 Pegue e Leve Alojamento e 30% quartos Teletrabalho / Não Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) Presencial restrito X X X X
Alojamento e Hoteis e similares (beira de 75% quartos Teletrabalho / Essencial Alimentação 55 Alojamento estradas e rodovias) Presencial restrito X X X X
Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua)
Fechado Manutenção e Reparação de 25% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Não Comércio 45 Comércio de Veículos X X Portaria SES nº 270
Presencial restrito
Comércio Atacadista - Não Não Comércio 46 Comércio Atacadista essencial (rua)
Fechado Comércio Varejista - Não essencial Não Comércio 47 Comércio Varejista (rua) Fechado Comércio Varejista (centro comercial e shopping) Não Comércio 47 Comércio Varejista Fechado
Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 25% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Teleentrega / X X X X Portaria SES nº 270 Essenciais Pegue e leve Teletrabalho / Comércio Varejista - Itens 25% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Pegue e leve
Comércio de Combustíveis para 25% Teletrabalho / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Veículos Automotores trabalhadores Presencial restrito X X X X Portaria SES nº 270
(vedada aglomeração)
Não Educação 85 Educação Educação Infantil
Fechado
25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Educação - Outros (arte, cultura, 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação idiomas, esportes) trabalhadores EAD X X
Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 41 Construção de Edifícios trabalhadores (exclusivo emergência X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19) Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores (exclusivo emergência X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19 e rodovias) Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 43 Serviços de Construção trabalhadores (exclusivo emergência X X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19)
BANDEIRA PRETA
31 // Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos funcionamento obrigatório (recomendados)
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
temperatura (2 díg.) bandeiras atividade
Indústria de Extração de Carvão Mineral 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 5 Extrativa Presencial restrito
Indústria de Extr. de Petróleo e Minerais 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás X X X X Portaria SES nº 283 Extrativa Presencial restrito
Indústria de Extr. de Petróleo e Minerais Extr. de Petróleo e Minerais - Transformação e Outros Essencial 100* Extrativa Fechado
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 10 Alimentos X X X X Portaria SES nº 283 Extrativa Presencial restrito
Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 11 Bebidas X X X X Portaria SES nº 283 Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 12 Fumo Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 13 Têxteis Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 14 Vestuário Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 15 Couros e Calçados Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 16 Madeira Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 17 Papel e Celulose Extrativa Presencial restrito
Indústria de Impressão e Reprodução 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 18 Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 19 Derivados Petróleo Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 20 Químicos Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 22 Borracha e Plástico Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 23 Minerais não metálicos Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 24 Metalurgia Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 25 Produtos de Metal Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 26 Equip.Informática Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 27 Materiais Elétricos Extrativa Presencial restrito
Indústria de Máquinas e Equipamentos 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 28 Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 29 Veículos Automotores Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 30 Outros Equipamentos Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 31 Móveis Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 32 Produtos Diversos Extrativa Presencial restrito
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 33 Manut. e Reparação Extrativa Presencial restrito
Indústria de Farmoquímicos e 75% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Essencial 21 X X X Portaria SES nº 283 Extrativa Presencial restrito
Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 e 284 Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / X X X X
Teleatendimento 100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / X X Portaria SES nº 289 Teleatendimento
32 BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) Operação bandeiras atividade
Assistência 50% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 trabalhadores Presencial restrito / X X
Teleatendimento Veterinária Artes, Cultura, Esportes Não Serviços 104* Casas noturnas, bares e pubs e Lazer Fechado
Artes, Cultura, Esportes Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* e Lazer similares Fechado
Artes, Cultura, Esportes Academia de ginástica Não Serviços 104* e Lazer (inclusive em clubes) Fechado
Artes, Cultura, Esportes Clubes sociais, esportivos e Não Serviços 104* e Lazer similares Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Outros Serviços - Outros Reparação e manutenção de Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e equipamentos Fechado
Teletrabalho / 25% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços X X Lavanderias e similares trabalhadores Teleentrega / Pegue e leve Serviços de higiene pessoal Não Serviços 105* Outros Serviços (cabelereiro e barbeiro) Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Missas e serviços religiosos
25% Teletrabalho / Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros trabalhadores Presencial restrito / X X X Bancos, lotéricas e similares Tele-atendimento 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores atendimento X X X Imobiliárias e similares Serv. Profissionais, Serviços de advocacia, 25% Científicas e Técnicas contabilidade, consultoria e trabalhadores Teletrabalho / TeleNão Serviços 102* X X similares atendimento
Serv. Admin. e Auxiliares - 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares trabalhadores atendimento X X Outros Agência de turismo, passeios Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares e excursões Fechado
Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Essencial Serviços 80 trabalhadores Presencial restrito X X Portaria SES nº 270
Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 50%
trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 81 X X Portaria SES nº 270
Presencial restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 105* Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19) Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) Presencial restrito X X
25% Teletrabalho / Essencial Serviços 82 trabalhadores Presencial restrito X X X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, Serv. Domésticos motoristas, babás, jardineiros e similares Não Serviços 97 Fechado
Serviços de Edição e Edição 50% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Essencial 58 X X Comunicação Presencial restrito
Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 50% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 59 X X X Comunicação Presencial restrito
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 60 X X X Portaria SES nº 283 Comunicação Presencial restrito
Serviços de 100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Informação e 61 Presencial restrito / X X X X Portaria SES nº 283 Comunicação Telecomunicações Teleatendimento
Serviços de 100% trabalhadores Teletrabalho / Informação e Presencial restrito / Essencial 62 X X X X Portaria SES nº 283 Comunicação Serviços de TI Teleatendimento
Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% trabalhadores Teletrabalho / Informação e Presencial restrito / Essencial 63 X X Portaria SES nº 283 Comunicação Teleatendimento
Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% trabalhadores Teletrabalho / Utilidade Pública Presencial restrito / Essencial 35 X X X Portaria SES nº 283
Teleatendimento
Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% trabalhadores Teletrabalho / Utilidade Pública Presencial restrito / Essencial 36 X X X
Teleatendimento
Serviços de Esgoto e Atividades Relacionadas 100% trabalhadores Teletrabalho / Utilidade Pública Presencial restrito / Essencial 37 X X X
Teleatendimento
Serviços de Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos 100% trabalhadores Teletrabalho / Utilidade Pública Presencial restrito / Essencial 38 X X X
Teleatendimento
33 BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos específicos
funcionamento obrigatório (recomendados)
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras atividade
Serviços de Descontaminação e Gestão 100% trabalhadores Teletrabalho / Utilidade Pública De Resíduos Presencial restrito / Essencial 39 X X Portaria SES nº 283
Teleatendimento
Transporte terrestre fretado de Portaria SES nº 270/ Portaria passageiros SES nº 274 Não Transporte 49 Transporte terrestre Fechado X X
100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre Presencial restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário de 50% passageiros (municipal e capacidade total do Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X metropolitano) veículo Presencial restrito
Transporte terrestre de 50% assentos passageiros (intermunicipal) Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X X
Presencial restrito
Transporte terrestre de 50% assentos passageiros (interestadual) Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X X
Presencial restrito
Transporte terrestre ferroviário 50% de passageiros (metropolitano) capacidade total do Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X
vagão Presencial restrito
100% trabalhadores Teletrabalho / Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário Presencial restrito X Transporte de carga 75% Teletrabalho / Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário assentos Presencial restrito X X X Transporte de passageiros
Teletrabalho / 25% Presencial restrito Essencial Transporte 51 Transporte aéreo (exclusivo para X X Aeroclubes e aeródromos trabalhadores emergência COVID-19)
Armazenamento de Armazemento, carga e descarga 100% trabalhadores Teletrabalho / Não Transporte 52 Transporte Presencial restrito X X
Armazenamento de 100% trabalhadores Teletrabalho / Não Transporte 52 Transporte Presencial restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, serviços 50% postais e similares trabalhadores Teletrabalho / Essencial Transporte 53 Correios X X Portaria SES nº 270
Presencial restrito
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
ANEXO II BANDEIRA FINAL POR REGIÃO
Decreto nº
Macrorregião de 55.240/20 Região de Saúde Município Mais Populoso Bandeira Final
Saúde , § 2º:
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Amarela III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Laranja IV R06 Metropolitana Taquara Amarela V R07 Metropolitana Novo Hamburgo Laranja VI R08 Metropolitana Canoas Laranja VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja VIII R11 Missioneira Santo Ângelo Laranja IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja X R13 Missioneira Ijuí Amarela
34 XI R14 Missioneira Santa Rosa Amarela XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja XIII R16 Norte Erechim Laranja XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja XV R21 Sul Pelotas Laranja XVI R22 Sul Bagé Amarela XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela XIV R28 Vales Santa Cruz do Sul Laranja XX R29, 30 Vales Lajeado Vermelha
DECRETO Nº 55.241, DE 10 DE MAIO DE 2020. (publicado no DOE n.º 91, de 10 de maio de 2020)
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
35 como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e pré-escolas, situadas em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2020.
ANEXO I MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos
Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Monitoramento de Informativo visível
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras atividade
Administração Administração Pública - 25% Teletrabalho / Pública Serviços não essenciais trabalhadores Presencial restrito / TeleNão 84 Administração Pública X X
atendimento
Administração 100% Teletrabalho / Pública trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 84 Administração Pública Segurança e ordem pública X X
atendimento
Administração Política e adminstração de 75% Teletrabalho / Pública trânsito trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 84 Administração Pública X X
atendimento
Administração 100% Teletrabalho / Pública trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 84 Administração Pública Atividades de fiscalização X X
atendimento
Administração 100% Teletrabalho / Pública trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 84 Administração Pública Inspeção sanitária X X
atendimento
Teletrabalho / EAD (aula teórica) / Administração Serviços delegados de 25% Não 84 Administração Pública Atendimento X X Pública habilitação de condutores trabalhadores individualizado (aula prática) Agricultura, Pecuária e 50% Teletrabalho / Essencial Agropecuária 1 Serv. Relacionados trabalhadores Presencial restrito X
50% Teletrabalho / Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores Presencial restrito X
25% Teletrabalho / Essencial Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura trabalhadores Presencial restrito X
Alojamento e Restaurantes a la carte / prato 25% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação feito trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270
Pegue e Leve Alojamento e Essencial Alimentação 56 Alimentação Restaurantes buffet X X Portaria SES nº 270 Fechado Alojamento e 25% Teletrabalho / Essencial Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias trabalhadores Telentrega / X X Portaria SES nº 270 Pegue e Leve Alojamento e 30% quartos Teletrabalho / Não Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) Presencial restrito X X X X
Alojamento e Hoteis e similares (beira de 75% quartos Teletrabalho / Essencial Alimentação 55 Alojamento estradas e rodovias) Presencial restrito X X X X
Não Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua)
Fechado Manutenção e Reparação de 25% Veículos Automotores (rua) trabalhadores Teletrabalho / Não Comércio 45 Comércio de Veículos Presencial restrito
X X Portaria SES nº 270
Comércio Atacadista - Não Não Comércio 46 Comércio Atacadista essencial (rua)
Fechado Comércio Varejista - Não Não Comércio 47 Comércio Varejista essencial (rua) Fechado Comércio Varejista (centro Não Comércio 47 Comércio Varejista comercial e shopping) Fechado
Teletrabalho / Comércio Varejista de Produtos 50% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Alimentícios Pegue e leve
36 Teletrabalho / Comércio Atacadista - Itens 25% Presencial restrito / Essencial Comércio 46 Comércio Atacadista trabalhadores Teleentrega / X X X X Portaria SES nº 270 Essenciais Pegue e leve
Teletrabalho / Comércio Varejista - Itens 25% Presencial restrito / Essencial Comércio 47 Comércio Varejista trabalhadores Teleentrega / X X Portaria SES nº 270 Essenciais (rua) Pegue e leve
Comércio de Combustíveis 25% Teletrabalho / para Veículos Automotores trabalhadores Presencial restrito Essencial Comércio 47 Comércio Varejista (vedada aglomeração) X X X X Portaria SES nº 270
Não Educação 85 Educação Educação Infantil
Fechado 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Fundamental trabalhadores EAD X X
50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Ensino Médio trabalhadores EAD X X
Ensino Profissional, Técnico e 50% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação Superior trabalhadores EAD X X
Educação - Outros (arte, 25% Teletrabalho / Não Educação 85 Educação cultura, idiomas, esportes) trabalhadores EAD X X
Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 41 Construção de Edifícios trabalhadores (exclusivo emergência X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19)
Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 42 Obras de Infraestrutura trabalhadores (exclusivo emergência X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19 e rodovias)
Teletrabalho / Indústria de 25% Presencial restrito Não 43 Serviços de Construção trabalhadores (exclusivo emergência X X X X Portaria SES nº 283 Construção COVID-19)
BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras atividade
Indústria de Extração de Carvão 50% Transformação e Mineral trabalhadores Teletrabalho / Essencial 5
Presencial restrito Extrativa
Indústria de Extr. de Petróleo e 50% Transformação e Minerais trabalhadores Teletrabalho / Essencial 100* Extração de Petróleo e Gás X X X X Portaria SES nº 283
Presencial restrito Extrativa Indústria de Extr. de Petróleo e Extr. de Petróleo e Minerais - Essencial Transformação e 100* Minerais Outros Extrativa Fechado
Indústria de 75% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 10 Alimentos X X X X Portaria SES nº 283
Presencial restrito Extrativa Indústria de 50% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 11 Bebidas X X X X Portaria SES nº 283 Presencial restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 12 Fumo Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 13 Têxteis
Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 14 Vestuário Presencial restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 15 Couros e Calçados Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 16 Madeira
Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 17 Papel e Celulose Presencial restrito Extrativa Indústria de Impressão e Reprodução 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 18 Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 19 Derivados Petróleo Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 20 Químicos Presencial restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 22 Borracha e Plástico Presencial restrito Extrativa
37 Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 23 Minerais não metálicos Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 24 Metalurgia Presencial restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 25 Produtos de Metal
Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 26 Equip.Informática Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 27 Materiais Elétricos Presencial restrito Extrativa
Indústria de Máquinas e 25% Transformação e Equipamentos trabalhadores Teletrabalho / Não 28
Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 29 Veículos Automotores Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 30 Outros Equipamentos Presencial restrito Extrativa
Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 31 Móveis
Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 32 Produtos Diversos Presencial restrito Extrativa Indústria de 25% Transformação e trabalhadores Teletrabalho / Não 33 Manut. e Reparação Presencial restrito Extrativa Indústria de Farmoquímicos e 75% Transformação e Farmacêuticos trabalhadores Teletrabalho / Essencial 21 X X X Portaria SES nº 283 Presencial restrito Extrativa Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 274 Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores Presencial restrito / TeleX X X X e 284 atendimento
100% Teletrabalho / Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores Presencial restrito / TeleX X Portaria SES nº 289
atendimento
BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura (2 díg.) bandeiras atividade
50% Teletrabalho / Essencial Saúde 75 trabalhadores Presencial restrito / TeleX X Assistência Veterinária atendimento
Artes, Cultura, Esportes Não Serviços 104* Casas noturnas, bares e pubs Fechado e Lazer Artes, Cultura, Esportes Eventos, teatros, cinemas e Não Serviços 104* e Lazer similares Fechado
Artes, Cultura, Esportes Academia de ginástica Não Serviços 104* e Lazer (inclusive em clubes) Fechado
Artes, Cultura, Esportes Clubes sociais, esportivos e Não Serviços 104* e Lazer similares Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Outros Serviços - Outros Reparação e manutenção de Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e equipamentos Fechado
Teletrabalho / 25% Presencial restrito / Essencial Serviços 105* Outros Serviços X X Lavanderias e similares trabalhadores Teleentrega / Pegue e leve Serviços de higiene pessoal Não Serviços 105* Outros Serviços (cabelereiro e barbeiro) Fechado
Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado
Missas e serviços religiosos
25% Teletrabalho / Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros trabalhadores Presencial restrito / X X X Bancos, lotéricas e similares Tele-atendimento 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores atendimento X X X Imobiliárias e similares Serv. Profissionais, Serviços de advocacia, 25% Científicas e Técnicas contabilidade, consultoria e trabalhadores Teletrabalho / TeleNão Serviços 102* X X similares atendimento
Serv. Admin. e Auxiliares - 25% Teletrabalho / TeleNão Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares trabalhadores atendimento X X
Outros
38 Agência de turismo, passeios Não Serviços 103* Serv. Admin. e Auxiliares e excursões Fechado
Vigilância, Segurança e Investigação 75% Teletrabalho / Essencial Serviços 80 trabalhadores Presencial restrito X X Portaria SES nº 270
Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 50%
trabalhadores Teletrabalho / Essencial Serviços 81 X X Portaria SES nº 270
Presencial restrito
100% Teletrabalho / Essencial Serviços 105* trabalhadores Presencial restrito X X Funerária (máx. 10, se COVID-19) Serv. Profissionais, Pesquisa científica e 100% Teletrabalho / Essencial Serviços 72 Científicas e Técnicas laboratórios (pandemia) trabalhadores Presencial restrito X X
25% Teletrabalho / Essencial Serviços 82 trabalhadores Presencial restrito X X X X Serv. Admin. e Auxiliares Call-center Faxineiros, cozinheiros, Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, babás, jardineiros Fechado e similares
Serviços de Edição e Edição 50% Informação e Integrada à Impressão trabalhadores Teletrabalho / Essencial 58 X X
Presencial restrito Comunicação
Serviços de Produção de Vídeos e Programas de Televisão 50% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 59 X X X Comunicação Presencial restrito
Serviços de Atividades de Rádio e de Televisão 75% Informação e trabalhadores Teletrabalho / Essencial 60 X X X Portaria SES nº 283 Comunicação Presencial restrito
Serviços de 100% Teletrabalho / Informação e trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 61 X X X X Portaria SES nº 283 Comunicação Telecomunicações atendimento
Serviços de 100% Teletrabalho / Informação e trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 62 X X X X Portaria SES nº 283 Comunicação Serviços de TI atendimento
Serviços de Prestação de Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Informação e trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 63 X X Portaria SES nº 283 Comunicação atendimento
Serviços de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% Teletrabalho / Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 35 X X X Portaria SES nº 283
atendimento
Serviços de Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% Teletrabalho / Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 36 X X X
atendimento
Serviços de Esgoto e Atividades Relacionadas 100% Teletrabalho / Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 37 X X X
atendimento
Serviços de Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos 100% Teletrabalho / Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 38 X X X
atendimento
BANDEIRA PRETA
// Essencial // Atividade // Critérios de // Protocolos // Protocolos variáveis // Protocolos
funcionamento obrigatório (recomendados) específicos Grupo CNAE Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação Aplicáveis a todas as Restrição específica à
Informativo visível
Monitoramento de
Testagem dos trabalhadores temperatura
(2 díg.) bandeiras atividade
Serviços de Descontaminação e 100% Teletrabalho / Utilidade Pública Gestão De Resíduos trabalhadores Presencial restrito / TeleEssencial 39 X X Portaria SES nº 283
atendimento
Transporte terrestre fretado de Portaria SES nº 270/ Não Transporte 49 Transporte terrestre passageiros Fechado X X Portaria SES nº 274
100% Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre trabalhadores Presencial restrito X Transporte terrestre de carga Transporte terrestre rodoviário 50% de passageiros (municipal e capacidade total Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X
Presencial restrito metropolitano) do veículo Transporte terrestre de 50% assentos passageiros (intermunicipal) Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X X Presencial restrito
Transporte terrestre de 50% assentos passageiros (interestadual) Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X X
Presencial restrito
Transporte terrestre ferroviário 50% de passageiros (metropolitano) capacidade total Teletrabalho / Essencial Transporte 49 Transporte terrestre X X
Presencial restrito do vagão
100% Teletrabalho / Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário trabalhadores Presencial restrito X Transporte de carga 75% Teletrabalho / Essencial Transporte 50 Transporte aquaviário assentos Presencial restrito X X X Transporte de passageiros
Teletrabalho / 25% Presencial restrito Essencial Transporte 51 Transporte aéreo (exclusivo para X X Aeroclubes e aeródromos trabalhadores emergência COVID-19)
39 Armazenamento de Armazemento, carga e 100% Teletrabalho / Não Transporte 52 Transporte descarga trabalhadores Presencial restrito X X
Armazenamento de 100% Teletrabalho / Não Transporte 52 Transporte trabalhadores Presencial restrito X X
Estacionamentos Atividades de correios, 50% serviços postais e similares trabalhadores Teletrabalho / Essencial Transporte 53 Correios X X Portaria SES nº 270
Presencial restrito
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
ANEXO II BANDEIRA FINAL POR REGIÃO
Decreto nº
Macrorregião de Bandeira 55.240/20 Região de Saúde Município Mais Populoso
Saúde Final , § 2º:
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Amarela III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Laranja IV R06 Metropolitana Taquara Amarela V R07 Metropolitana Novo Hamburgo Laranja VI R08 Metropolitana Canoas Laranja VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja VIII R11 Missioneira Santo Ângelo Laranja IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja X R13 Missioneira Ijuí Amarela XI R14 Missioneira Santa Rosa Amarela XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja XIII R16 Norte Erechim Laranja XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja XV R21 Sul Pelotas Laranja XVI R22 Sul Bagé Amarela XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela XIV R28 Vales Santa Cruz do Sul Laranja XX R29, 30 Vales Lajeado Vermelha
40