Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55000, de 23 de janeiro de 2020
Nº 55.000/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
ALTERAÇÃO Nº 5212 - No inciso XXXVIII do art. 9º do Livro I, fica acrescentado o item 11 à tabela da alínea "a", com a seguinte redação:
Discriminação NBM/SH-NCM "11 - Sulfato de Atazanavir 3004.90.68"
ALTERAÇÃO Nº 5213 - Na tabela do Apêndice XXIII, ficam acrescentados os itens 221 a 224, com a seguinte redação:
NBM/SH-NCM NBM/SH-NCM Item Fármacos Fármacos Medicamentos Medicamentos
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml Insulina Glulisina 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml "221 2937.19.90 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 3004.39.29 sist aplic plas 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml 100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml 100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas Insulina Lispro 222 2937.19.90 3004.39.29 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas
Insulina Humana 223 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML 3004.31.00 NPH Insulina Humana 224 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 3004.31.00" NPH
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2020.
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