Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54986, de 14 de janeiro de 2020
Nº 54.986/2020
Art. 1.
Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2020, conforme segue:
Iferiados nacionais:
a)1º de janeiro - Confraternização Universal (quarta-feira);
b)10 de abril - Paixão de Cristo (sexta-feira);
c)12 de abril - Páscoa (domingo);
d)21 de abril - Tiradentes (terça-feira);
e)1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (sexta-feira);
f)7 de setembro - Independência do Brasil (segunda-feira);
g)12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (segunda-feira);
h)2 de novembro - Dia dos Finados (segunda-feira);
i)15 de novembro - Proclamação da República (domingo); e
j)25 de dezembro - Natal (sexta-feira);
IIferiado estadual: 20 de setembro - Data Magna Estadual (domingo);
IIIferiados municipais:
a)02 de fevereiro - Dia de Nossa Senhora dos Navegantes (domingo); e
b)11 de junho - Corpus-Christi (quinta-feira);
IVpontos facultativos:
a)24 e 25 de fevereiro - Carnaval (segunda-feira e terça-feira);
b)11 de abril - Sábado de Aleluia (sábado);
c)15 de outubro - Dia do Professor (quinta-feira) - (somente nos estabelecimentos de ensino); e
d)28 de outubro - Dia do Servidor Público (quarta-feira);
Vexpediente matutino: 9 de abril - Quinta-Feira Santa (quinta-feira); e
VIexpediente vespertino: 26 de fevereiro - a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).
§ 1ºOs serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos deste artigo.
§ 2ºOs feriados referidos no inciso III deste artigo serão adotados somente nos municípios que os tiverem decretado nas respectivas datas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
Os dirigentes das Fundações de direito privado mantidas pelo Estado, das Sociedades de Economia Mista e das suas Subsidiárias, bem como das empresas públicas, poderão adotar o calendário referido nos incisos IV, V e VI do art. 1º deste Decreto, devendo preservar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3.
Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2020.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.