Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54755, de 16 de agosto de 2019
Nº 54.755/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
TOTAL: 3.291.034,07
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MTUR-SETUR 385256-26 - Recurso 2183 - 400 1.772.098,77 II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MTUR-SETUR 778287/12 - Recurso 2212 - 400 236.585,04 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV 777540/12 - Recurso 2213 - 400 165.207,40 IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012201383378 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 455.000,00 0435.26012201384239 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 217.142,86 0435.26078204984307 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 445.000,00
TOTAL: 3.291.034,07
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2019.
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