Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54719, de 26 de julho de 2019
Nº 54.719/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060905285424 MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 63.267,44 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081205053350 CASA DO ESPORTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 4.369.897,28 2901.27081205054681 REESTRUTURAÇÃO DO CETE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 1.896.472,14
TOTAL: 6.329.636,86
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDA-SEAPA-768445/11 - Recurso 2170 - 400 63.267,44 II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MINESP-FUNDERGS 763388 - Recurso 7207 - 400 3.773.905,00 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CTR CEF-MESP/FUNDERGS - Recurso 7889 - 400 1.896.472,14 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV. 772757 CEF-FUNDERGS - Recurso 7996 - 400 595.992,28
TOTAL: 6.329.636,86
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de julho de 2019.
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