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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54675, de 19 de junho de 2019

Nº 54.675/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 339.581.534,10 (trezentos e trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dez centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26012201384224 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.022.538,99 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLE 0567.28084603694626 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEPAM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 18.744,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042205236128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.490.093,81 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 51.046,43 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039204695430 REDE PONTOS DE CULTURA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 215.000,00 CONVENIOS 937.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084603698553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 47.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 13.400.000,00 1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP

INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 762.554,12 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060705191877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 81.382,99 1501.20060905115971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 237.455,93 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 300.000,00 1501.20012201386392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.309.065,18 1501.20060504776715 INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE POBREZA EXTREMA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 5.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.620.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 1801.26012201386025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 84.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 401.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.651,15 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS 2047.10030205028511 FUNAFIR - APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.124.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030205027302 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 400.000,00 2095.10030505026277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.299.743,39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.016.600,00

2 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 323.400,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305183208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027204948333 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS FERROVIARIOS E CEE. OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 20.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948479 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 4.300.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14006204866682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIOS 41.050,34 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 233.095.207,77

TOTAL: 339.581.534,10

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167 - 210 33.989,28 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 822383-2015 MJ-SSP - Recurso 2708 - 210 6.763,98 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 400 233.095.207,77 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167 - 400 13.366.010,72

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MDS-SDRPC-777118 - Recurso 2192 - 400 6.620.000,00 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MAPA-SEAPA 778183/12 - Recurso 2258 - 400 237.455,93 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV 822383-2015 MJ-SSP - Recurso 2708 - 400 584.282,45 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV 822131-15 MJ-SSP - Recurso 2709 - 400 950.093,81 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ-SSP 842267-2016 - Recurso 2722 - 400 762.554,12

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDA-SDR 839460-2016 - Recurso 2733 - 400 81.382,99 XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26012201384224 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.022.538,99 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18054201384325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 18.744,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 0633.28084601386832 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RPPS/RS - SAPEN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 47.000.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039204695430 REDE PONTOS DE CULTURA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 215.000,00 CONVENIOS 937.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012201386583 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.609.065,18 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26078104985638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 485.000,00 1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.651,15 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030305026286 MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 2095.10030205026750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT) OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 424.000,00 2095.10030205027302 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 400.000,00 2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 2095.10030305029069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 300.000,00 2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.299.743,39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.016.600,00

4 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 323.400,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305183171 QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027204948333 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS FERROVIARIOS E CEE. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 20.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR PROPRIOS DA AUTARQUIA 4.300.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14006204866682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIOS 41.050,34

TOTAL: 339.581.534,10

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de junho de 2019.

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