Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54669, de 14 de junho de 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 30.133.317,00 (trinta milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e dezessete reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054104716607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 7.356.070,12 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.959,71 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012605301909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 2.176.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 500.000,00 1901.12036805306342 ACOES EDUCACIONAIS E SOCIOCULTURAIS NA EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 13.000.000,00 1901.12012805306348 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 67.000,00 1901.12036805306686 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.838.530,08 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 83.035,00 SECRETARIA DA SAUDE

2001.10030205026262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.180.000,00 2001.10012205006591 COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE - MANUTENCAO E QUALIFICACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.200.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030505024381 ACOES DE TOXICOVIGILANCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.28084603694138 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.069.222,09 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012201386473 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SICT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 450.000,00

TOTAL: 30.133.317,00

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC - COMP DANOS AMB SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - Recurso 2261 - 230 73.006,20 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNDE-SEDUC 201700014 - Recurso 2734 - 210 1.838.530,08 III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-SEDUC 201804286 - Recurso 2776 - 210 13.000.000,00 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BNDES-SEDUC 18205883 - Recurso 2779 - 210 2.743.500,00

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC - COMP DANOS AMB SEMA - Recurso 2261 - 400 7.269.296,92 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV. ME-UERGS 43/2013 - Recurso 2657 - 400 83.035,00 VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054104716607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 13.767,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012201386025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.959,71 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10030205026296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.180.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

2 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 2095.10030205026750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT) OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00 2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 1.519.222,09

TOTAL: 30.133.317,00

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de junho de 2019.

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