Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54630, de 28 de maio de 2019
Nº 54.630/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de 2008, que institui, no âmbito das comemorações alusivas à Revolução Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, os Festejos Farroupilhas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam alterados os incisos III e VIII do §1º do art. 2º do Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de 2008, que institui, no âmbito das comemorações alusivas à Revolução Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, os Festejos Farroupilhas, conforme segue:
Art. 2.
.. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de maio de 2019.
§ 1º... ...
IIISecretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; ...
VIIISecretaria da Administração Penitenciária;