Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54629, de 28 de maio de 2019
Nº 54.629/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 52.616, de 19 de outubro de 2015, que institui Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o inciso I, do art. 5º, do Decreto nº 52.616, de 19 de outubro de 2015, que institui Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS, conforme segue:
Art. 5.
.
IComitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação - CGTICI, composto por um representante titular e um suplente da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, que o presidirá, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, Secretaria da Casa Civil, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de maio de 2019.