Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54613, de 3 de maio de 2019
Nº 54.613/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042205236128SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 130.343,67 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012201386415APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.135.000,00 1301.04012105386757FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SPGG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 500.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1341.28084603698534CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPE SAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PROPRIOS DA AUTARQUIA 200.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.28084603694527SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IRGA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 550.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036805306349SISTEMA ESTADUAL DE AVALIACAO EXTERNA DO RENDIMENTO ESCOLAR DO RIO GRANDE DO SUL - SAERS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.600.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036404934226ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 12.676,62 CONVENIOS 619.538,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.040,82 CONVENIOS 100.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030205029148REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.050.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024304734367ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 8.454,71 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.19012201384014APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CIENTEC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 100.000,00 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.28084603694528SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - CIENTEC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 70.000,00
TOTAL: 11.078.053,82
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO MJ-SSP 756494-11 - Recurso 2084 - 210 1.213,52 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 756477-11 - Recurso 2086 - 210 522,52 III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852690/17 - Recurso 7159 - 210 219.538,00 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 879933 - Recurso 7731 - 210 100.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 874710 - Recurso 7858 - 210 100.000,00 VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 873843 - Recurso 7859 - 210 100.000,00 VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 879147 - Recurso 7860 - 210 200.000,00 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONVENIO MJ-SSP 756494-11 - Recurso 2084 - 400 85.264,91 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ-SSP 756477-11 - Recurso 2086 - 400 43.342,72 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400 14.717,44 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400 8.454,71 XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012104755915GESTAO DO PROREDES BIRD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 380.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 120.000,00 1301.04012201386270APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPGG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.374.000,00 1301.04012605376820MODERNIZACAO E GESTAO DE TIC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 561.000,00
2 1301.04012704745728INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 1301.04012805386819ESCOLA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1341.28084603698375CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - IPE SAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PROPRIOS DA AUTARQUIA 200.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.28084603694527SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IRGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 550.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036805326344QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.600.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030205029148REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.050.000,00 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.19057204933176MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 20.000,00 2552.19066105133462PARQUE TECNOLOGICO E INCUBADORAS TECNOLOGICAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 10.000,00 2552.19057204934459TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA (TIB) - CALIBRACOES E MEDIDAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 70.000,00 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.28084603694628OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 70.000,00
TOTAL: 11.078.053,82
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de maio de 2019.
3