Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54561, de 2 de abril de 2019
Nº 54.561/2019
Art. 1.
Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva - Fronteira Oeste - CRPO-FO, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
Iescudo: tipo ibérico, com contornos e filetes dourados, em chefe três faixas, sendo a superior verde, ao meio vermelho e a inferior amarela, com a abreviatura do Comando Regional em Prata; campo carregado com um escudo ibérico com bordadura sinople, com quatro estrelas em ouro na parte superior e em volta da bordadura dezoito estrelas menores em ouro; franchado ao centro, com o primeiro e o quarto quartel, em goles; repousa no primeiro quartel um chapéu de abas largas encimado ao número dois, em prata; no quarto quartel, repousam as lanças da cavalaria encimado ao numero seis, em prata; o segundo e terceiro quartéis, em blau: tendo no segundo quartel, a representação gráfica da Ponte Internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo encimado ao número um, em prata, e no quarto quartel, uma cruz missioneira, encimada ao número dois, em prata; abaixo desse conjunto, um listel em ouro, escrito "1º de Setembro de 1998" em sable (preto), representando a data de instalação do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Fronteira Oeste e o heroísmo dos policiais militares que tombaram no cumprimento do dever;
IIatributos brasonáveis:
a)CRPO-FO em prata: faz referência a abreviatura do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Fronteira Oeste;
b)quatro estrelas em ouro na parte superior: representando os quatro Municípios sede das Unidades, sendo da direita para a esquerda, conforme data de fundação, São Borja, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana, representa ainda, que apesar de cada Município possuir extensões territoriais e populações diversas, o Comando Regional distingue com a mesma importância cada Município;
c)dezoito estrelas menores em ouro: representam os Municípios do Comando Regional, sendo, da direita para a esquerda, conforme data de fundação: Alegrete; Caçapava do Sul; Barra do Quaraí; Itaqui; São Gabriel; Dom Pedrito; Quaraí; Rosário do Sul; Lavras do Sul; Santana da Boa Vista; Candiota; Garruchos; Hulha Negra; Manoel Viana; Vila Nova do Sul; Aceguá; Santa Margarida do Sul e Maçambará;
d)chapéu de abas largas com o número dois em prata: representa o 2º Regimento de Polícia Montada;
e)lanças da cavalaria com o numero seis em prata: representa o 6º Regimento de Polícia Montada;
f)Ponte Internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo sobre o número um, em prata: representa o 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira; e
g)Cruz Missioneira, sobre o número dois, em prata: representa o 2º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira.
IIImetais e esmaltes:
a)ouro: representa a proteção ofertada pelos componentes da Brigada Militar na Fronteira Oeste e os valores da Brigada Militar, enquanto a prata representa a ostensividade do serviço policial militar;
b)blau (azul): representa o Rio Uruguai que banha as Unidades de Fronteira do Comando Regional e o compromisso policial militar;
c)goles (vermelho): representa as Unidades de Cavalaria e o destemor dos Policiais Militares da Fronteira Oeste;
d)sinople (verde): representa a agricultura e a pecuária, fontes de riquezas da Fronteira Oeste;
e)sable (preto): representa o heroísmo dos policiais militares que tombaram no cumprimento do dever; e
f)faixa tricolor em verde, vermelho e amarelo: representa o Estado do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva - Fronteira Oeste - CRPOFO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2019.
Anexo Único Brasão de Armas do CRPO-FO
2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.