Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54542, de 1 de abril de 2019
Nº 54.542/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018, Lei nº 15.246, de 02 de janeiro de 2019,
DECRETA:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 0601.06012201386837 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060905286560 SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E VEGETAL - SUASA/SUSAF - RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 1.836.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03009204852961 ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO CARENTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 130.212,77
TOTAL: 2.966.212,77
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH DEF PUBL 793183 - Recurso 2621 - 210 39.104,03 II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SEDH DEF PUBL 793183 - Recurso 2621 - 400 91.108,74 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONVMAPA-SEAPA 799221/201 - Recurso 2635 - 400 1.836.000,00 IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042101386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
TOTAL: 2.966.212,77
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1 de abril de 2019.
2