Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54534, de 25 de março de 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 68.517.957,65 (sessenta e oito milhões , quinhentos e dezessete mil , novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28027303698543 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA 0401.04012104755993 UNIDADE DE PPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 247.250,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078204983317 DUPLICACAO E AMPLIACAO DE RODOVIAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 2.000.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18054204714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.452.000,00 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.13039204694409 APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 9.840,00 CONVENIOS 482.160,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.10012201388556 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 49.005.822,16 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105255991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 3.538.076,02 1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS 19.800,00 1260.06018305258075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 13.384,00 1260.06012201389083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.785.876,30 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012205456336 REMODELACAO DA CECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 82.642,44 1301.04012105386757 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SPGG INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 579.920,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA 1504.20057305144170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 578.098,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.19012201386274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDECT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 800.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12012203694621 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FETLSVC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 55.888,73 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030105021883 SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 453.000,00 2095.10042205006729 OUVIDORIA DO SUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 500.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.11033404896787 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 275.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11012201384081 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FGTAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 18.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024404928099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.300.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28027303698560 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2 APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.200,00 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.28084603694628 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 770.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10012203692668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE-SES-SSP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.350.000,00

TOTAL: 68.517.957,65

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNAS-CAPACITA SUAS - Recurso 2167 - 200 329.439,69 II) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-GESTAO SUS - Recurso 2759 - 200 500.000,00 II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNASCAPACITA SUAS - Recurso 2167 - 400 970.560,31 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ-SSP 792979/2013 - Recurso 2603 - 400 3.538.076,02 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ-SSP 813495/2014 - Recurso 2663 - 400 13.384,00

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC PM CANOAS-SSP USO ARMA - Recurso 2772 - 400 19.800,00 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C EMBRAPA-FEPAGRO 102000 - Recurso 7118 - 400 578.098,00 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MC-OSPA 840798-16 - Recurso 8211 - 400 482.160,00 IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28084603698581 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078204983151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 2.000.000,00 0435.26012201383365 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO DAER - PROREDES BIRD OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 579.920,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18054201384325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.452.000,00 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.13039204694409 APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 9.840,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018305255928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO SUL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 735.876,30

3 1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 250.000,00 1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 800.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012104755915 GESTAO DO PROREDES BIRD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 229.892,44 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 100.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23013101382051 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - TURISMO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 800.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12036301384264 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 55.888,73 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 213.000,00 2095.10030205028091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 240.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.04012201386828 REMUNERACAO DE PESSOAL CEDIDO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.200,00 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.19012201384261 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 770.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10012203692668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE-SES-SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 49.005.822,16 3301.28027203698324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 4.350.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 293.000,00

TOTAL: 68.517.957,65

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Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de março de 2019.

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