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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54506, de 15 de fevereiro de 2019

Nº 54.506/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 18.789.831,79 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051104765536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.446.130,99 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018205245930 CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.010.560,63 1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 15.621,00 1260.06012201389083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 429.452,94 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012704745728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 60.000,00 1301.04012205456336 REMODELACAO DA CECOM INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 165.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 150.000,00 1301.04012105386757 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SPGG

INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 60.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1341.28084603694604 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.000.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 130.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 176.464,92 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.580,15 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 77.002,55 1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 956.482,06 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 201.916,87 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.796.110,37 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.678,17 1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 38.230,38 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 113.720,76 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042204835912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 5.405.880,00

TOTAL: 18.789.831,79

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PROG OP DIR-POD-BID - Recurso 0310 - 400 5.405.880,00 II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC FNS-SEHABS 137/2012 SA - Recurso 2188 - 400 925.572,06 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC FNS-SEHABS 150/2012 AR - Recurso 2189 - 400 463.390,24 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C FNS-SEHABS TC 133/2012 - Recurso 2209 - 400 3.873,21

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO 53.295,48

2 ANTERIOR - C FNS-SEHABS TC 138/2012 - Recurso 2210 - 400 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C INFRAERO/FESP 11/13 - Recurso 2501 - 400 1.010.560,63 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV. ME-UERGS 43/2013 - Recurso 2657 - 400 596.070,88 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MEC-UERGS 839097-16 - Recurso 2723 - 400 45.407,70 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ-SSP 855948-2017 - Recurso 2746 - 400 429.452,94

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC MP-PC 161-2017 - Recurso 2749 - 400 15.621,00 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400 209.175,19 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV ME-UERGS 842927 - 17 - Recurso 7155 - 400 157.571,90 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE-UERGS 840750-16 - Recurso 7156 - 400 71.714,92 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 - 400 167.669,20 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C FNDE-ME/UERGS 788704/13 - Recurso 7210 - 400 104.750,00 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CON 813052-2014 MEC-UERGS - Recurso 7213 - 400 1.831.280,45 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV ME-UERGS 824050-2015 - Recurso 7856 - 400 106.543,44 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNDE-UERGS INFRAEST BG - Recurso 7857 - 400 77.002,55 XIX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012104755915 GESTAO DO PROREDES BIRD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 900.000,00 1301.04012205456336 REMODELACAO DA CECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 35.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1341.28084603694604 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.000.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 130.000,00

TOTAL: 18.789.831,79

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2019.

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