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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54491, de 25 de janeiro de 2019

Nº 54.491/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018 e Lei nº 15.246, de 02 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 524.595.179,31 (quinhentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e nove reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23069105135986 FOMENTO SETORIAL A INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 55.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012201386025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 90.164,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.11012201386579 APOIO ADMINISTRATIVO - STAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 150.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.28084603694138 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.300.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084603694698 RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.000.000,00 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.28084603694629 INDENIZACOES,REEMBOLSOS E RESTITUICOES - CIENTEC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 15,31 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 17.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO 3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EFE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 450.000.000,00

TOTAL: 524.595.179,31

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - PREC COMP DA - ART. 105 - Recurso 0009 - 200 500.000.000,00 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 0113038800FINEP-CIENTEC - Recurso 7997 - 210 15,31 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682 - 400 90.164,00 IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.11042201386576 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - STAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 150.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.28084603694138 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.300.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084603694698 RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.000.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.23069105135986 FOMENTO SETORIAL A INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 55.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.000.000,00

TOTAL: 524.595.179,31

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2019.

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