Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54399, de 13 de dezembro de 2018
Nº 54.399/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Confere a Medalha de Serviço Policial Militar da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.105, de 20 de agosto de 1957, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 27.983, de 22 de novembro de 1978, e Decreto nº 41.322, de 13 de janeiro de 2002, e
considerando a proposta do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, constante no expediente nº 18/1207-0003380-6,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2018.