Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54365, de 5 de dezembro de 2018
Nº 54.365/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
ALTERAÇÃO Nº 5004 - Na tabela do Apêndice XXIII, os itens 3 e 96 passam a vigorar
com a seguinte redação:
NBM/SH-NCM NBM/SH-NCM Item Fármacos Fármacos Medicamentos Medicamentos
Adalimumabe - injetável - 40mg - por "3 Adalimumabe 2942.00.00 seringa preenchida, caneta aplicadora ou 3002.10.39" frasco-ampola Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco/ampola Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco/ampola Somatropina - 15 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida Somatropina - 16 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou
3003.39.11/ "96 Somatropina 2937.11.00 seringa preenchida 3004.39.11" Somatropina - 18 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida Somatropina - 24 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida Somatropina - 30 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2018.
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