Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54331, de 20 de novembro de 2018
Nº 54.331/2018
Art. 1.
Fica alterada a redação do art. 3º do Decreto nº 40.226, de 7 de agosto de 2000, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, passando a vigorar com a seguinte redação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 40.226, de 7 de agosto de 2000, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, considerando as disposições do Decreto nº 37.034, de 21 de novembro de 1996
DECRETA:
Art. 3.
..
I...
a)dois membros do setor abastecimento público;
b)dois membros do setor esgotamento sanitário;
c)um membro do setor drenagem;
d)sete membros do setor de produção rural;
e)um membro do setor de indústria;
f)um membro do setor geração de energia;
g)um membro do setor mineração; e
h)um membro do setor lazer e turismo.
II...
a)dois membros do setor legislativos estadual e municipal;
b)dois membros do setor associações comunitárias;
c)um membro do setor clubes de serviços comunitários;
d)quatro membros do setor instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa científica ou extensão;
e)um membro do setor organizações ambientalistas;
f)três membros do setor associações de profissionais;
g)dois membros do setor organizações sindicais; e
h)um membro do setor associações de municípios.
III...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.521, de 27 de dezembro de 2004.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2018.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.