Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54278, de 10 de outubro de 2018
Nº 54.278/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto no art. 1°, inciso I, e § 1°, da Lei Federal n° 8.142, de 26 de dezembro de 1990,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", a realizar-se no período de 24 a 26 de maio de 2019, na cidade de Porto Alegre/RS, sob o patrocínio da administração pública estadual e coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2.
A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 3.
A normatização necessária à realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante portarias do Secretário de Estado da Saúde.
Parágrafo únicoA 8ª Conferência Estadual de Saúde será precedida de etapa preparatória composta de plenárias municipais e/ou macrorregionais e estadual.
Art. 4.
As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria da Saúde.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2018.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.