Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54258, de 2 de outubro de 2018
Nº 54.258/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Ratifica os termos da Resolução n° 053/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, exarada pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS em 5 de setembro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com o art. 13, § 3°, da Lei n° 11.916, de 2 de junho de 2003, e
considerando o que consta no expediente nº 1666-16.00/15-3, e
DECRETA:
Art. 1.
Ficam ratificados, na íntegra, os termos contidos nas deliberações do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, exarados na Resolução n° 053/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 5 de setembro de 2018, e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro de 2018, referente ao pleito de reformulação parcial do projeto da empresa ALLCHEM QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com incentivos do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS concedidos por intermédio do Decreto nº 53.092, de 23 de junho de 2016.
Art. 2.
Ficam ratificadas todas as demais condições e parâmetros exarados na Resolução n° 007/2016 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 31 de maio de 2016.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2018.