Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54225, de 12 de setembro de 2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação para os cargos em comissão e funções gratificadas pertencentes à Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação para os cargos em comissão e funções gratificadas pertencentes à administração pública estadual, conforme segue:

Ificam incluídas no Anexo I do Decreto nº 42.150/2003, as funções gratificadas previstas, no parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar nº 15.008, de 13 de julho de 2017, conforme segue: Denominação da Função Padrão Referência de Lotação - RL Oficial Subalterno II FG-CBM-04 08.1207.2.004.0003 a 0061

IIficam excluídas do Anexo I do Decreto nº 42.150/2003, as funções gratificadas transferidas pela Lei Complementar nº 15.008, de 13 de julho de 2017, conforme segue: Denominação da Função Padrão Referência de Lotação - RL Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0627 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0630 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0634 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0635 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0637 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0638 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0639 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0640 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0641 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0644 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0648 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0652 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0653 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0654 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0655 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0656 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0658 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0659 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0660 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0662 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0665 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0666 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0668 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0671

Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0672 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0673 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0674 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0675 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0679 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0680 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0683 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0685 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0686 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0687 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0691 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0693 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0694 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0696 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0697 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0700 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0701 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0702 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0707 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0709 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0710 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0711 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0712 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0713 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0714 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0716 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0717 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0718 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0719 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0720 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0721 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0722 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0723 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0724 Oficial Subalterno II FG-BM-04 05.1203.2.004.0725

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de julho de 2017.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2018.

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