Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54098, de 12 de junho de 2018
Nº 54.098/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 53.404, de 16 de janeiro de 2017, que institui a Comissão Especial para acompanhamento e monitoramento das atividades inerentes às extinções de entidades integrantes da Administração Pública Indireta do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o Decreto nº 53.404, de 16 de janeiro de 2017, que institui Comissão Especial para acompanhamento e monitoramento das atividades inerentes às extinções de entidades integrantes da Administração Pública Indireta do Estado, que passa a vigorar com a seguinte redação: .. ...
XIIICompanhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2018.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.