Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54042, de 25 de abril de 2018
Nº 54.042/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Ratifica os termos da Resolução n° 034/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, exarada pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, em 4 de abril de 2018, e publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de abril de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com o art. 13, § 3°, da Lei n° 11.916, de 2 de junho de 2003, e
considerando o que consta no expediente nº 1268-2600/13-3, e
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam ratificados na íntegra os termos contidos nas deliberações do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, exarados na Resolução n° 034/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 4 de abril de 2018, e publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de abril de 2018, referente ao pleito de reformulação parcial do projeto da empresa QUINTA DO VALE ALIMENTOS LTDA, com incentivos do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS concedidos por intermédio do Decreto nº 52.408, de 15 de junho de 2015.
Art. 2.
Ficam ratificadas todas as demais condições e parâmetros exarados na Resolução n° 018/2015 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 20 de maio de 2015.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de abril de 2018.