Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54031, de 19 de abril de 2018
Nº 54.031/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 54.012, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Comunicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o Decreto nº. 54.012, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Comunicação, como segue:
Ino parágrafo único do art. 2º, com a seguinte redação:
Art. 2.
.. ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de abril de 2018.
Parágrafo únicoAs funções desempenhadas pela Fundação Piratini, após sua extinção, serão incorporadas pela Secretaria de Comunicação por meio do Departamento de Radiodifusão e Audiovisual, prevista no art. 4º, inciso III, alínea "a", item 5, deste Decreto. ...
IIacrescenta a letra "e" ao item 5 da alínea "a" do inciso III do art. 4º, com a seguinte redação:
III...
a)... ... 5. ... ... e. Divisão de Projetos.