Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54026, de 16 de abril de 2018

Nº 54.026/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Revoga o Decreto nº 53.272, de 25 de outubro de 2016, que concedeu os benefícios financeiros previstos no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com o art. 13, § 3°, da Lei n° 11.916, de 2 de junho de 2003, e alterações,

considerando o que consta no expediente administrativo nº 16/1600-0000209-4; e

considerando a decisão do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, de 2 de março de 2018, prevista na Resolução n° 027/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de março de 2018,

DECRETA:

Art. 1.

Fica revogado o Decreto nº 53.272, de 25 de outubro de 2016, que concedeu os benefícios financeiros, previsto no art. 5º, inciso I, c/c o art. 18 do Decreto nº 49.205, de 11 de junho de 2012, à empresa QBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, com sede na Rua Cincinato Jardim do Valle, nº 211, em Gravataí/RS, inscrita no CNPJ nº 94.828.100/0001-54, e no CGC/TE nº 057/0129508, e local do projeto na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 10244, Distrito Industrial de Alvorada - Lote 10, no Município de Alvorada/RS, inscritas no CNPJ 94.828.100/0001-54 e CGC/TE 165/0183507.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 2018.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54026, de 16 de abril de 2018

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