Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53978, de 22 de março de 2018
Nº 53.978/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 53.453, de 9 de março de 2017, que institui no âmbito da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, o Programa de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - PROSER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica incluído o inciso VII no § 1º e alterado o § 4º do art. 3º, do Decreto nº 53.453, de 9 de março de 2017, que instituí o Programa de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - PROSER, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3.
..
§ 1º... ...
VIISecretaria da Casa Civil/Ouvidoria-Geral do Estado. ...
§ 4ºA Coordenação Executiva se reunirá semanalmente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de março de 2018.