Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53838, de 14 de dezembro de 2017
Nº 53.838/2017
Art. 1.
Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2018, como segue:
Iferiados nacionais:
a)1º de janeiro - confraternização universal (segunda-feira);
b)30 de março - Sexta-Feira da Paixão de Cristo (sexta-feira);
c)1º de abril - Páscoa (domingo);
d)21 de abril - Tiradentes (sábado);
e)1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (terça-feira);
f)7 de setembro - Proclamação da Independência do Brasil (sexta-feira);
g)12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida (sexta-feira);
h)2 de novembro - Finados (sexta-feira);
i)15 de novembro - Proclamação da República (quinta-feira); e
j)25 de dezembro - Natal (terça-feira).
IIferiado estadual: 20 de setembro - Data Magna Estadual (quinta-feira).
IIIferiados municipais:
a)2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (sexta-feira);e
b)31 de maio - Corpus Christi (quinta-feira).
IVpontos facultativos:
a)12 e 13 de fevereiro - Carnaval (segunda e terça-feira);
b)31 de março - Sábado da Semana Santa (sábado);
c)15 de outubro - Dia do Professor (segunda-feira) - (somente nos estabelecimentos de ensino); e
d)28 de outubro - Dia do Funcionário Público (domingo).
Vexpediente matutino:
a)29 de março - Quinta-Feira Santa (quinta-feira); e
b)24 e 31 de dezembro - Dias que antecedem o Natal e Ano Novo (segundas-feiras).
VIexpediente vespertino: 14 de fevereiro - a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).
§ 1ºOs serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos deste artigo.
§ 2ºOs feriados referidos no inciso III do "caput" deste artigo serão adotados somente nos municípios que os tiverem decretado nas respectivas datas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
Os dirigentes das fundações de direito privado mantidas pelo Estado, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias, bem como das empresas públicas, poderão adotar o calendário referido nos incisos IV, V e VI do "caput" do art. 1º deste Decreto, mediante compensação, observada a legislação vigente, desde que sejam mantidos os serviços essenciais, especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de continuidade.
§ 1ºA adoção do ponto facultativo e dos expedientes matutino e vespertino, permitida no "caput" deste artigo, implica a elaboração de escalas de compensação de horário, que serão estabelecidas pelas entidades indicadas, a fim de garantir a prestação dos serviços considerados essenciais.
§ 2ºA compensação de horário referida no § 1º deste artigo somente poderá ser adotada desde que haja, por escrito, acordo prévio.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de dezembro de 2017.
2
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54448, de 27 de dezembro de 2018 · 2 menções
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54411, de 18 de dezembro de 2018 · 2 menções
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54318, de 12 de novembro de 2018 · 2 menções
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53846, de 20 de dezembro de 2017 · 2 menções