Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53720, de 14 de setembro de 2017
Nº 53.720/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Confere a Medalha do Mérito de Inteligência da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Decreto nº 52.733, de 23 de novembro de 2015, e considerando a proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar, constante no processo nº 17/1203-0020049-1,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2017.