Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53708, de 6 de setembro de 2017
Nº 53.708/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 53.689, de 25 de agosto de 2017, que institui Grupo de Trabalho Interdisciplinar para produzir informações técnicas atinentes à política sobre drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica incluído o inciso V no § 1º do art. 3º do Decreto nº 53.689, de 25 de agosto de 2017, que institui Grupo de Trabalho Interdisciplinar para produzir informações técnicas atinentes à política sobre drogas, com a seguinte redação:
Art. 3.
. ...
§ 1º... ....
VMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2017.