Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53570, de 5 de junho de 2017
Nº 53.570/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 51.037, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regimento Interno da Polícia Civil, para transformar o Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito - DPTRAN - em Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, e para criar a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - DH, bem como as Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Porto Alegre e as circunscrições das Delegacias de Polícia de Porto Alegre.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a redação dos incisos I, II, IV, VI, VIII, XI, XV, XVI, XVII, XX e XXII do art. 9º do Decreto nº 51.037, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regimento Interno da Polícia Civil, para transformar o Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito - DPTRAN - em Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, e para criar a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - DH, bem como as Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Porto Alegre e as circunscrições das Delegacias de Polícia de Porto Alegre, conforme segue:
Art. 9.
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I1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde as margens do Rio Guaíba, por uma linha reta e seca até o inicio da Rua Riachuelo, por esta inclusive, pela Rua Duque de Caxias, inclusive, pelo Viaduto Loureiro da Silva, exclusive, pela Av. João Pessoa, inclusive, pela Rua Sebastião Leão, inclusive, pela Rua Lima e Silva, inclusive, pela Av. Ipiranga, exclusive, até o seu início e, daí, pelo Arroio Dilúvio, exclusive, até sua foz;
II2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde a foz do Arroio Dilúvio, por este, inclusive, pela Av. Ipiranga, inclusive, pela Rua Veador Porto, exclusive, pela Rua Voltaire Pires, exclusive, pela Av. Professor Oscar Pereira, inclusive, até seu entroncamento com Av. Eng. Ludolfo Boehl, por esta, inclusive, pela Av. Belém, inclusive, pela Rua Clemente Pinto, inclusive, pela Rua Mariano de Matos, inclusive, pela Rua José de Alencar, inclusive, pela Av. Padre Cacique, exclusive, até a Rua Otávio Dutra, exclusive, e daí, por uma linha reta e seca, exclusive, pelo limite sul do Parque Marinha do Brasil, inclusive, até as margens do Rio Guaíba; ...
IV4ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde os limites geográficos com o Município de Canoas, por uma linha reta e seca, exclusive, pela Rua Sérgio Jungblut Dieterich,
exclusive, pela Av. Sertório, inclusive, pela Rua Dona Sebastiana, exclusive, pela Rua Honório Silveira Dias, exclusive, pela Rua Américo Vespúcio, inclusive, pela Av. São Pedro, inclusive, e, daí por uma linha reta e seca, exclusive, até o Rio Guaíba, incluindo suas ilhas;
...
VI6ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde a foz do Arroio do Salso, por este, inclusive, pela Av. Juca Batista, inclusive, pela Estrada Eduardo Prado, inclusive, pela Av. Cavalhada, exclusive, até o seu entroncamento com a linha imaginária de prolongamento da Rua Cel. Hilário Pereira Fortes, por esta, exclusive, pela Rua Dante Gabriel Guimarães, exclusive, pela Rua João Mora, exclusive, pela Rua Sílvio Silveira Soares, exclusive, pela Rua José Domingos Varella, exclusive, pela Av. Coronel Timóteo, exclusive, pelo Arroio Cavalhada, exclusive, até a Av. Icaraí, por esta, exclusive, pela Av. Diário de Notícias, exclusive, até o seu entroncamento com a Av. Guaíba, e, daí, por uma linha reta e seca, exclusive, até as margens do Rio Guaíba; ...
VIII8ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde o entroncamento da Av. Ipiranga, exclusive, com a Rua Coronel Lucas de Oliveira, inclusive, pela Rua 24 de Outubro, inclusive, pela Av. Plínio Brasil Milano, inclusive, pela Av. Carlos Gomes, inclusive, pela Av. Dr. Nilo Peçanha, inclusive, pela Av. João Wallig, inclusive, pela Rua Carlos Huber, inclusive, pela Av. Protásio Alves, inclusive, pela Rua Professor Cristiano Fischer, inclusive, pela Rua Engenheiro Antônio Carlos Tibiriçá, exclusive, pela Rua Dr. Salvador França, exclusive, pela Rua Felizardo, exclusive, pela Rua Machado de Assis, exclusive, pela Rua La Plata, exclusive, até o entroncamento com Av. Ipiranga exclusive; ...
XI11ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde o entroncamento da Rua Veador Porto com a Av. Ipiranga, por esta, inclusive, pela Rua La Plata, inclusive, pela Rua Machado de Assis, inclusive, pela Rua Felizardo, inclusive, pela Rua Dr. Salvador França, inclusive, pela Rua Engenheiro Antônio Carlos Tibiriçá, inclusive, pela Rua Prof. Cristiano Fischer, inclusive, pela Av. Bento Gonçalves, inclusive, pelo Arroio do Moinho, inclusive, até a Volta da Cobra, daí por uma linha reta e seca, inclusive, até o entroncamento da Av. Cel. Aparício Borges, por esta inclusive, pela Prof. Oscar Pereira, exclusive, pela Rua Voltaire Pires, inclusive, pela Av. Bento Gonçalves, inclusive, pela Rua Veador Porto, inclusive, até o entroncamento com a Av. Ipiranga; ...
XV15ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde os limites geográficos com o Município de Viamão, pela Av. Bento Gonçalves, inclusive, até a Rua Prof. Cristiano Fischer, por esta, exclusive, pela Av. Protásio Alves, exclusive, até os limites geográficos com o Município de Viamão seguindo até seu entroncamento com a Av. Bento Gonçalves, inclusive, por seu lado esquerdo, no sentido Capital/Viamão;
XVI16ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde os limites geográficos com o Município de Viamão, pela Estrada João de Oliveira Remião, inclusive, pela Estrada das Quirinas, inclusive, pela Estrada da Taquara, inclusive, pela Estrada Edgar Pires de Castro, inclusive, pela Estrada Costa Gama, inclusive, pela Estrada Octávio Frasca, inclusive, pela Estrada do Rincão, inclusive, pela Estrada João Antônio da Silveira, inclusive, até os limites geográficos com o Município de Viamão;
XVII17ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde as margens do Rio Guaíba, por uma linha reta e seca, inclusive, até o entroncamento com Av. São Pedro, por esta exclusive, pela Av. Voluntários da Pátria, inclusive, pela Rua Ramiro Barcelos, exclusive, pela Av. Independência, inclusive, pela Rua Annes Dias, inclusive, pelo Viaduto Loureiro da Silva,
2 inclusive, pela Rua Duque de Caxias, exclusive, pela Rua Riachuelo, exclusive, até o seu final, e, daí, por uma linha reta e seca, até o Rio Guaíba; ...
XX20ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde as margens do Rio Guaíba, por uma linha reta e seca, inclusive, pelos limites do Parque Marinha do Brasil, exclusive, pela Av. Padre Cacique, inclusive, pela Rua José de Alencar, exclusive, pela Rua Mariano de Matos, exclusive, pela Rua Prof. Clemente Pinto, exclusive, pela Av. Belém, exclusive, pela Eng. Ludolfo Boehl, exclusive, pela Estrada dos Alpes, exclusive, pela Estrada Salater, exclusive, em uma linha reta e seca até Rua Erechim, exclusive, pela Rua Orfanotrófio, inclusive, pela Rua Arapeí, inclusive, pela Rua Ursa Maior, inclusive, pelo Arroio Passo Fundo, inclusive, pelo Arroio Cavalhada, inclusive, pela Av. Icaraí, inclusive, pela Av. Diário de Notícias, inclusive, até o seu entroncamento com a Av. Guaíba, e, daí, por uma linha reta e seca, inclusive, até as margens do Rio Guaíba; ...
XXII12ª DELEGACIA DE POLÍCIA DISTRITAL - desde os limites geográficos com o Município de Alvorada, pela Av. Baltazar de Oliveira Garcia, inclusive, pela Joaquim Silveira, inclusive, pela Sérgio Jungblut Dieterich, inclusive, em linha reta até Dique Montante, com os limites geográficos do Município de Cachoeirinha, pelas margens do Rio Gravataí, pelo Arroio Feijó até o entroncamento com Av. Baltazar de Oliveira Garcia;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de junho de 2017.
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