Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53547, de 24 de maio de 2017

Nº 53.547/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 53.494, de 30 de março de 2017, que inclui as funções gratificadas e cargos em comissão criados pela Lei nº 14.977, de 16 de Janeiro de 2017, no Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, o qual institui a Referência de Lotação para os cargos em comissão e funções gratificadas pertencentes à Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 53.494, de 30 de março de 2017, que inclui as funções gratificadas e cargos em comissão criados pela Lei nº 14.977, de 16 de Janeiro de 2017, no Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, o qual institui a Referência de Lotação para os cargos em comissão e funções gratificadas pertencentes à Administração Pública Estadual, que passa a vigorar com a seguinte alteração: .. ............... Denominação do

Padrão Referência de Lotação (RL) Cargo/Função Diretor de Departamento CCE-11/FGE-11 01.2000.3.011.0011 a 0015 Assessor AS-06 01.2000.4.006.0402 a 0405 Chefe de Divisão CC-10/FG-10 01.2000.3.010.0076 a 0115 Chefe de Seção CC-8/FG-8 01.2000.3.008.0395 a 0419

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2017.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2017.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53547, de 24 de maio de 2017

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