Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52680, de 3 de novembro de 2015
Nº 52.680/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa DECRETO Nº 52.680, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015. (publicado no DOE n.º 209, de 04 de novembro de 2015)
Altera o Decreto nº 48.948, de 26 de março de 2012, que institui Comitê de Normas do Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam alterados os incisos II e III e incluído o inciso IV no art. 2º do Decreto nº 48.948, de 26 de março de 2012, que institui Comitê de Normas do Executivo Estadual, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.
.. ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMETNO
IIum representante da Secretaria-Geral de Governo;
IIIcinco representantes da Secretaria da Casa Civil;e
IVum representante da Procuradoria-Geral do Estado. ...
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.