Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52348, de 29 de abril de 2015
Nº 52.348/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, que institui, uma Força Tarefa para atuar no âmbito das Secretarias da Agricultura e Pecuária e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar de 7 de março de 2015, a Força Tarefa instituída no art. 1º do Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, no âmbito das Secretarias da Agricultura e Pecuária e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2015.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.