Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51478, de 13 de maio de 2014
Nº 51.478/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 51.370, de 10 de abril de 2014, que Aprova o Estatuto da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 51.370, de 10 de abril de 2014, que Aprova o Estatuto da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se os Decretos nº 20.421, de 7 de agosto de 1970, nº 20.893, de 8 de janeiro de 1971, e nº 30.354, de 7 de outubro de 1981. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de maio de 2014.