Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50853, de 14 de novembro de 2013
Nº 50.853/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de ensino localizado no Município de Herval.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e de conformidade com o Parecer nº 787, de 2 de outubro de 2013, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Tomás de Aquino, localizada no Município de Herval , criada como Escola Rural pelo Decreto nº 1.190, de 27 de março de 1950, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo Decreto nº 49.015, de 13 de agosto de 1981, e designada Escola Estadual de Primeiro Grau Incompleto Santo Tomás de Aquino e teve sua designação alterada pela Portaria SE nº 00067, de 28 de fevereiro de 2001, para Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Tomás de Aquino, em virtude de ter cessado seu funcionamento em dezembro de 2007.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2013.