Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 49379, de 17 de julho de 2012
Nº 49.379/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Introduz alteração no Anexo do Decreto n° 43.260, de 28 de julho de 2004, que Institui o Projeto Escola de Tempo Integral nas Escolas Públicas Estaduais, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica incluído o item 22 no Anexo do Decreto n° 43.260, de 28 de julho de 2004, que Institui o Projeto Escola de Tempo Integral nas Escolas Públicas Estaduais, e dá outras providências, como segue:
ANEXO
... 22. 28ª CRE - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CANADÁ - MUNICÍPIO DE VIAMÃO Nº DE ALUNOS: 350 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: ENSINO FUNDAMENTAL DIRETOR(A): PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de julho de 2012.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.