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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47997, de 5 de maio de 2011

Nº 47.997/2011

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Art. 1. SUBSEÇÃO I – Da Responsabilidade SEÇÃO III – , item XXXVI, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.
7 artigos
Art. 1.
- Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS a seguir mencionados, publicados no Diário Oficial da União de 07/04/11, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
IProts. ICMS 13 e 16/11:

ALTERAÇÃO Nº 3393 - No Livro III:

a)no art. 10, fica acrescentado o inciso XX com a seguinte redação:

"XX - art. 243, I a III, quando se tratar de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos."

b)no "caput" do art. 35, fica acrescentada a alínea "t" à nota 02 com a seguinte redação:

"t) art. 243, I a IV, quando se tratar de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos."

c)na tabela do art. 5º, é dada nova redação aos itens XXV, XXVIII, XXIX, XXXII, XXXVI e XXXVIII, conforme segue:

OCORRE RESPONSABILIDADE NAS OPERAÇÕES EMBASAMENTO ITEM MERCADORIA QUE DESTINEM LEGAL MERCADORIAS ÀS ESPECÍFICO SEGUINTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO "XXV Ferramentas MG, RJ, SC e SP Prots. ICMS 89 e

193/09" "XXVIII Artigos de papelaria MG, RJ, SC e SP Prots. ICMS 94 e

199/09 XXIX Brinquedos MG, RJ, SC e SP Prots. ICMS 97 e 204/09" "XXXII Bicicletas MG, RJ, SC e SP Prots. ICMS 87 e 203/09" "XXXVI Produtos eletrônicos, MG, PR, RJ, SC e SP Prots. ICMS 88 e eletroeletrônicos e ele- 192/09" trodomésticos "XXXVIII Máquinas e aparelhos MG, RJ e SC Prot. ICMS 195/09" mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

d)no "caput" do art. 194, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação:

"NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, RJ, SC e SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 89 e 193/09."

e)no "caput" do art. 206, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação:

"NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, RJ, SC e SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 87 e 203/09."

f)no "caput" do art. 210, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte reda - ção:

"NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, RJ, SC e SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 97 e 204/09."

g)no "caput" do art. 230, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação:

"NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, RJ, SC e SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 94 e 199/09."

h)no "caput" do art. 238, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação:

2 "NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, PR, RJ, SC e SP.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 88 e 192/09."

i)fica acrescentada a Seção XLV ao Capítulo II do Título III com a seguinte redação:

"Seção XLV Das Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (Apêndice II, Seção III, Item XXXVI)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

SUBSEÇÃO I – Da Responsabilidade

Art. 241.
- Nas operações internas com as mercadorias relacionadas no Apêndice II,

SEÇÃO III

, item XXXVI, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.

Art. 242.
- Nas operações interestaduais que destinem a este Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXVI, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:

NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, RJ e SC.

NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 195/09.

Inas operações subsequentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;
IIna entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado.
Art. 243.
- O disposto nesta Seção não se aplica:
Iàs transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

NOTA - Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto neste inciso somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

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IIàs operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
IIIàs operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria;
IVàs operações interestaduais destinadas a contribuinte que tenha celebrado Termo de Acordo com a Receita Estadual que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária nas saídas de mercadorias que promover.
Parágrafo único- Na hipótese deste artigo, a responsabilidade por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" do respectivo documento fiscal.

SUBSEÇÃO II – Da Base de Cálculo

Art. 244.
- A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:

NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a".

Io valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;
IIna falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXVI.
Parágrafo único- Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXVI."

ALTERAÇÃO Nº 3394 - Na Seção III do Apêndice II, fica acrescentado o item XXXVI

com a seguinte redação:

CLASSIFICAÇÃO

INTERITEM MERCADORIAS NA INTERNA ESTADUAL NBM/SH-NCM "XXXVI Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos:

a)ventiladores 8414.5 35,99 44,18
b)coifas com dimensão horizontal

4 máxima não superior a 120 cm 8414.60.00 49,74 58,76

c)partes de ventiladores ou coifas aspirantes 8414.90.20 35,99 44,18
d)máquinas e aparelhos de arcondicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, e suas partes e peças 8415.10,

8415.8 e 8415.90.00 39,90 48,33

e)aparelhos de ar-condicionado tipo "split system" (elementos separados) com unidade externa e interna 8415.10.11 48,01 56,93
f)aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/h 8415.10.19 39,90 48,33
g)aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/h 8415.10.90 38,58 46,93
h)aparelhos para filtrar ou depurar água - purificadores de água 8421.21.00 34,19 42,27
i)aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de água elétricos 8421.29.90 47,21 56,08
j)aparelhos para filtrar ou depurar água - filtros de barro 8421.21.00 56,89 66,34
k)concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 l por min 8421.39.30 42,12 50,68
l)balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico 8423.10.00 51,84 60,99
m)pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 8424.20.00 79,76 90,59
n)máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes, e suas partes 8424.30.10,

8424.30.90 e 8424.90.90 42,12 50,68

o)lavadora de alta pressão 8424.30.90 46,45 55,27
p)máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos

5 utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36 cm, quando não dobradas 8443.12.00 42,12 50,68

q)ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual 8467 42,12 50,68
r)furadeiras elétricas 8467.21.00 41,26 49,77
s)maçaricos de uso manual e suas partes 8468.10.00 e

8468.90.10 42,12 50,68

t)máquinas e aparelhos a gás e suas partes 8468.20.00 e

8468.90.90 42,12 50,68

u)aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado, e suas partes 8214.90 e

8510 42,12 50,68

v)máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca 8515.1 42,12 50,68
w)máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência 8515.2 42,12 50,68
x)aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes 8516.2 31,60 39,53
y)secadores de cabelo 8516.31.00 44,45 53,15
z)outros aparelhos para arranjos do cabelo 8516.32.00 44,45 53,15 ba) talhas, cadernais e moitões 8425 37,00 45,25 bb) partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da subposição 8515.1 e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da subposição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil 8415.90 39,14 47,52"
IIProt. ICMS 14/11: ALTERAÇÃO Nº 3395 - No Livro III:
a)na tabela do art. 5º, é dada nova redação aos itens XXVI, XXVII, XXX, XXXIII, XXXIV e XXXV, conforme segue: ITEM MERCADORIA OCORRE EMBASAMENTO

RESPONSABILIDADE LEGAL ESPECÍFICO NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS ÀS

6 SEGUINTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO "XXVI Materiais elétricos MG, SC e SP Prots. ICMS 91 e

198/09 XXVII Materiais de construção, MG, SC e SP Prots. ICMS 92 e acabamento, bricolagem 196/09" ou adorno "XXX Materiais de limpeza MG, SC e SP Prots. ICMS 93 e 197/09" "XXXIII Produtos alimentícios MG, SC e SP Prots. ICMS 95 e 188/09 XXXIV Artefatos de uso doméstiMG, SC e SP Prots. ICMS 86 e co 189/09 XXXV Instrumentos musicais MG, SC e SP Prots. ICMS 90 e 194/09"

b)no "caput" do art. 198, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação: "NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, SC e SP. NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 91 e 198/09."
c)no "caput" do art. 202, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação: "NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, SC e SP. NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 92 e 196/09."
d)no "caput" do art. 214, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação: "NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, SC e SP. NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 93 e 197/09."
e)no "caput" do art. 218, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação: "NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, SC e SP. NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 95 e 188/09."
f)no "caput" do art. 222, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte reda - ção: "NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, SC e SP. NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 86 e 189/09."
g)no "caput" do art. 234, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação: "NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, SC e SP. NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 90 e 194/09."

ALTERAÇÃO Nº 3396 - Na Seção III do Apêndice II, o item XXVI passa a vigorar com a seguinte redação:

7 INTERNA CLASSIFICAÇÃO MARGEM

INTERITEM MERCADORIAS NA DE VALOR ESTADUAL NBM/SH-NCM AGREGADO (%) "XXVI Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno:

a)ardósia, em qualquer formato, com até 2 m2, e suas obras 2514.00.00, 34,00 42,07

6802 e 6803

NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC.

b)cal para construção civil 2522 37,00 38,57

NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC.

c)argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins 3214.90.00, 37,00 45,25

3816.00.1, 3824.40.00 e 3824.50.00 NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC, relativamente aos aditivos para argamassas e afins do código 3824.40.00.

d)produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não 3506 48,02 56,94 superior a 1 kg, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar

NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias do Estado de SP.

e)silicones em formas primárias, para uso na 3910.00 54,00 63,28

8 construção civil NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC.

f)revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil 3916 44,00 52,67
g)tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil 3917 33,00 41,01
h)revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 3918 38,00 46,31
i)chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil 3919 39,00 47,37
j)veda-rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3919,

3920 e 3921 28,00 35,71

k)telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil 3921 42,00 50,55
l)banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos 3922 41,00 49,49
m)artefatos de higiene / toucador de plástico 3924 52,00 61,16
n)telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros 3925.10.00 e plásticos 3925.90.00 40,00 48,43
o)portas, janelas e afins, de plástico 3925.20.00 37,00 45,25
p)postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes 3925.30.00 48,00 56,92
q)outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90 36,00 44,19
r)fitas emborrachadas 4005.91.90 27,00 34,65
s)tubos de borracha

9 vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), para uso na construção civil 4009 43,00 51,61

t)revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida 4016.91.00 69,43 79,64
u)juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida 4016.93.00 47,00 55,86
v)folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm 4408 69,43 79,64
w)pisos de madeira 4409 36,00 44,19
x)painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos 4410.11.21 38,00 46,31
y)pisos laminados com base de MDF (Medium Density Fiberboard) e/ou madeira 4411 37,00 45,25
z)obras de marcenaria ou de

10 carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles" e "shakes", de madeira 4418 38,00 46,31 aa) persianas de madeiras NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de 4418 e MG e SC. 4421 38,00 46,31 ab) papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais 4814 51,00 60,10 ac) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados 5703 49,00 57,98 ad) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 5704 44,00 52,67 ae) linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados 5904 63,00 72,82 af) persianas de materiais têxteis 6303.99.00 47,00 55,86 ag) ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, 6802 44,00 44,00 se a diorito, basalto e outras rochas alíquota silicáticas, com área de até 2 m2 interna for

12%; 52,67 se a alíquota interna for 17% ah) abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, 6805 41,00 49,49

11 mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo ai) manta asfáltica 6807.10.00 37,00 45,25 aj) painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil 6808.00.00 69,43 79,64 ak) obras de gesso ou de composições à base de gesso 6809 30,00 37,83 al) obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e mourões 6810 33,00 41,01 am) caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimentocelulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6811 39,00 47,37 an) caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimentocelulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC. 6811 53,00 62,22 ao) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas 6901.00.00 69,43 79,64 fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes NOTA - Esta alínea não se

12 aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC. ap) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC. 6902 53,00 62,22 aq) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA 6904 40,00 40,00 se a BASE DE CÁLCULO DE alíquota RETENÇÃO interna for NOTA - Esta alínea não se 12%; aplica às operações 48,43 se a originárias dos Estados de alíquota MG e SC. interna for

17% ar) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA 6904 76,00 76,00 se a BASE DE CÁLCULO DE alíquota RETENÇÃO interna for NOTA - Esta alínea não se 12%; aplica às operações 86,60 se a originárias dos Estados de alíquota MG e SC. interna for 17% as) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE 6905 43,00 43,00 se a INCLUÍDO NA BASE DE alíquota CÁLCULO DE RETENÇÃO interna for NOTA - Esta alínea não se 12%; aplica às operações 51,61 se a originárias dos Estados de alíquota MG e SC. interna for 17% at) telhas, elementos de

13 chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE 6905 67,00 67,00 se a INCLUÍDO NA BASE DE alíquota CÁLCULO DE RETENÇÃO interna for NOTA - Esta alínea não se 12%; aplica às operações 77,06 se a originárias dos Estados de alíquota MG e SC. interna for

17% au) tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de 6906.00.00 61,00 70,70 cerâmica NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC. av) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para 6907 e pavimentação ou revestimento 6908 39,00 47,37 aw) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 6910 40,00 48,43 ax) artefatos de higiene / toucador de cerâmica 6912.00.00 54,00 63,28 ay) vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7003 39,00 47,37 az) vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7004 69,43 79,64 ba) vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7005 39,00 47,37 bb) vidros temperados 7007.19.00 36,00 44,19

14 bc) vidros laminados 7007.29.00 39,00 47,37 bd) vidros isolantes de paredes múltiplas 7008.00.00 50,00 59,04 be) espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo 7009 37,00 45,25 bf) blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias do Estado de SP. 7016 61,20 70,91 bg) vergalhões NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias do Estado de SP. 7213 33,00 41,01 bh) vergalhões 7214.20.00 e 7308.90.10 33,00 41,01 bi) barras próprias para 7214.20.00 e construções, exceto vergalhões 7308.90.10 40,00 48,43 bj) fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, 7217.10.90 e não isolados para usos elétricos 7312 42,00 50,55 bk) outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados 7217.20.90 40,00 48,43 bl) acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço 7307 33,00 41,01 bm) portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço 7308.30.00 34,00 42,07 bn) material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, 7308.40.00 e próprios para construção 7308.90 39,00 47,37 bo) caixas diversas (tais como

15 caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil 7310 59,00 68,58 bp) arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas 7313.00.00 42,00 50,55 bq) telas metálicas, grades e 33,00 41,01 redes, de fios de ferro ou aço 7314 br) correntes de rolos, de ferro 69,43 79,64 fundido, ferro ou aço 7315.11.00 bs) outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 7315.12.90 69,43 79,64 bt) correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço 7315.82.00 42,00 50,55 bu) tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre 7317.00 41,00 49,49 bv) parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 7318 46,00 54,80 bw) esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço 7323 69,43 79,64 bx) artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins, de ferro fundido, ferro ou aço 7324 57,00 66,46 by) outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil 7325 57,00 66,46 bz) abraçadeiras 7326 52,00 61,16

16 ca) barras de cobre 7407 38,00 46,31 NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias do Estado de SP. cb) barras de cobre 7407.10 38,00 46,31 NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC. cc) tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil7411.10.10 32,00 39,95 cd) acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil 7412 31,00 38,89 ce) tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre 7415 37,00 45,25 cf) artefatos de higiene / toucador de cobre 7418.20.00 44,00 52,67 cg) manta de subcobertura aluminizada 7607.19.90 34,00 42,07 ch) acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil 7609.00.00 40,00 48,43 ci) construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e 7610 32,00 39,95 soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,

17 próprios para construções cj) artefatos de higiene / toucador de alumínio 7615.20.00 46,00 54,80 ck) outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas 7616 37,00 45,25 cl) outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto 7616 e persianas de alumínio 8302.4 36,00 44,19 cm) cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo 8301 41,00 49,49 cn) dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo 8302.10.00 46,00 54,80 co) pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns 8302.50.00 50,00 59,04 cp) tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil 8307 37,00 45,25 cq) fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção 8311 41,00 49,49 cr) aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação 8419.1 33,00 41,01 cs) torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos 8481 34,00 42,07 semelhantes, para canalizações,

18 caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes ct) partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e 8515.1, aparelhos para soldar metais por 8515.2 e resistência 8515.90.00 39,00 47,37 cu) banheira de hidromassagem 9019 34,00 42,07"

ALTERAÇÃO Nº 3397 - Na Seção III do Apêndice II, as notas dos números 5 e 8 da alí-

nea "k" do item XXX passam a vigorar com a seguinte redação:

MARGEM DE VALOR CLASSIFICAÇÃO AGREGADO (%) ITEM MERCADORIAS NA

INTERNBM/SH-NCM INTERNA ESTADUAL "XXX Produtos alimentícios: ...

k)... 5 - ... "NOTA - Este número não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC." ... 8 - ... "NOTA - Este número não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC."
IIIProt. ICMS 15/11:

ALTERAÇÃO Nº 3398 - No Livro III:

a)na tabela do art. 5º, o item XXIII passa a vigorar com a seguinte redação: ITEM MERCADORIA OCORRE EMBASAMENTO

RESPONSABILIDADE LEGAL ESPECÍFICO NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS ÀS

SEGUINTES UNIDADES DA

19 FEDERAÇÃO "XXIII Cosméticos, MG, PR, SC e SP Prots. ICMS 98 e perfumaria, 191/09" artigos de higiene pessoal e de toucador

b)no "caput" do art. 188, as notas 01 e 02 passam a vigorar com a seguinte redação:

"NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG, PR, SC e SP. NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 98 e 191/09."

Art. 2.
- Fica introduzida, ainda, a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 3399 - Na Seção II do Apêndice III, na coluna

"Operações/Prestações" do item VIII, fica acrescentada a alínea "s", conforme segue:

PRAZOS (TOMANDO-SE POR ITEM REFERÊNCIA O MÊS DA OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES OCORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE) VIII ... ...

"s) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVI."

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2011.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de maio de 2011.

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