Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47820, de 7 de fevereiro de 2011
Nº 47.820/2011
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Introduz alterações no Decreto nº 35.815 de 03 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o relacionamento do Governo do Estado com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Corpo Consular e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e
considerando as alterações na estrutura administrativa do Estado ocorridas por meio da Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
"III - da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do Gabinete do Governador, com o Corpo Consular;
"VI - da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2011.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.