Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47783, de 31 de dezembro de 2010
Nº 47.783/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre o Decreto nº 47.715, de 28 de dezembro de 2010.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica restaurado o Decreto nº 47.715, de 28 de dezembro de 2010, na redação publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2010.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a redação do Decreto nº 47.715, de 28 de dezembro de 2010, republicada no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2010, ficando convalidados os atos praticados no período.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2010.
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