Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47736, de 30 de dezembro de 2010
Nº 47.736/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 44.997, de 10 de abril de 2007, e dispositivos do Decreto nº 45.259 de 18 de setembro de 2007.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 44.997, de 10 de abril de 2007 que instituiu o comitê de Ação Solidária, e os artigos 2º, inciso VI, bem como os artigos 46, 47 e 48 do Decreto n.º 45.259, de 18 de setembro de 2007.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2010.
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