Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47671, de 20 de dezembro de 2010
Nº 47.671/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Jaquirana
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº 633 /2010 do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Manoel Cardoso do Amaral, criada pelo Decreto nº 3.871, de 13 de março de 1953; reorganizada e denominada pelo Decreto nº 27.623, de 04 de outubro de 1978, e teve a sua designação alterada pela Portaria SE nº 64, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 23 de dezembro de 2009.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2010.
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