Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47524, de 1 de novembro de 2010
Nº 47.524/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 45.928, de 7 de outubro de 2008.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- É revogado o Decreto nº 45.928, de 7 de outubro de 2008, e alterações.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de novembro de 2010.
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